ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

 

A

MARCOS JULIANO DA SILVA LTDA (RUMO CULTURAL)

CNPJ: 12.633.952/0001-21

ENDEREÇO: R SEVERINO DOS RAMOS PAIVA, 2770, SALA 07, PLANALTO, MARTINS – RN.

 

Sr. Diretor

 

Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta, sob no 01.135/2022, em 05 DE ABRIL DE 2022 através do pregão eletrônico Nº 004/2022 tendo como objeto a Aquisição Parcelada de equipamentos Informática, mobiliários, eletrônicos, eletrodomésticos destinados as secretarias do município de MALTA/PB, e até o presente momento não houve entrega, com isso está ocorrendo descumprimento a clausula oitava do referido contrato e item 2 e 2.3 do termo de referência do Edital 004/2022, onde o prazo para entrega é de forma imediata conforme transcrevo “2.3 - A entrega dos produtos deverá ocorrer em quantas parcelas forem necessárias para atender as requisições, conforme programação das Secretarias Municipais Requisitantes, sendo que o prazo de entrega será de forma imediata, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, expedida pela Divisão de Compras da Prefeitura Municipal, e a licitante que vier a ser decretada vencedora ficará sujeita à multa diária correspondente a 2% (dois por cento) do valor da fatura, pelo não cumprimento do fornecimento, desde que comprovada a responsabilidade da CONTRATADA. O valor correspondente deverá ser descontado na fatura apresentada” e o município ainda vem concedendo prazo. Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, solicito tomar as providências necessárias em até (05) cinco dias úteis para entrega dos produtos. Salientando que o não atendimento será aplicado a penalidade descritas na clausula décima primeira do referido contrato.

 

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Setor de Licitação-Presidente CPL 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:D0CAF34F