ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.859, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.

 

 

Classes

Referências

I

II

III

IV

V

Professor da Educação Básica I e II

A

1.974,99

2.073,74

2.177,43

2.286,30

2.400,61

B

2.172,49

2.281,11

2.395,17

2.514,93

2.640,67

C

2.498,36

2.623,28

2.754,44

2.892,17

3.036,78

D

2.998,03

3.147,94

3.305,33

3.470,60

3.644,13

E

3.597,64

3.777,52

3.966,40

4.164,72

4.372,96

 

Classes

Referências

I

II

III

IV

V

Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo educacional, Inspetor Educacional e Assistente Social Educacional

B

2.172,49

2.281,11

2.395,17

2.514,93

2.640,68

C

2.498,36

2.623,28

2.754,45

2.892,17

3.036,78

D

2.998,04

3.147,94

3.305,33

3.470,60

3.644,13

E

3.597,64

3.777,53

3.966,40

4.164,72

4.372,96

 

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2019.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 12 de fevereiro de 2019.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:D1196A30