ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC EXT INEXIB PP 05 2023
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de prestação de serviços jurídicos para auxiliar e acompanhar os Conselhos Municipais das escolas da rede municipal como também os programas federais junto a Secretaria Municipal de Educação de Caiçara. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Caiçara:FPM/ICMS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00010/2023 - 24.01.23 - Araysa Amanda de Araújo Medeiros - R$ 18.000,00.
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:D14F4C78