ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 97/2024

PORTARIA Nº 97/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 02042/23:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 02/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba – FAMUP, em 11 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. ANA REGINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 2182, no cargo de professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 788.816.764-00, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.473.197 - SSDS/PB, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, § 1º, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01 de 2022).

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2023.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 02 de setembro de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:D154ED7A