ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000012/2024

 

CONSIDERANDO ajustes no termo de referência no tocante ao quantitativo dos itens.

CONSIDERANDO o que dispõe a súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, podendo a administração pública revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

CONSIDERANDO as razões de interesse público.

CONSIDERANDO o artigo 37 caput. da Constituição Federal.

O Prefeito Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, usando as atribuições que lhe confere a Lei, resolve REVOGAR a licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 00012/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE MUNICÍPIO.

 

Mogeiro - PB, 17 de Maio de 2024

ANTONIO JOSÉ FERREIRA -

Prefeito


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
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