ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 31/2026

PORTARIA Nº 31/2026          DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 28/2026:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. MARIA GORETE DINIZ DA PENHA, matrícula n° 1536, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, com lotação na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 79-F, Inciso I ao V, § 2º, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal de Esperança (redação da ELOM nº 002/2025).

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 03 de novembro de 2026.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente Do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:D2C1B8B1