ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE
LEI Nº 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010

DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com os Anexos integrantes desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

RUBENS GERMANO COSTA

Prefeito

 

ANEXO I

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

 

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

 

 

 

REPRESENTAÇÃO

C.C-1

SECRETÁRIO

08

SUBSÍDIOS - LEI Nº 1.196/04

C.C-1

ASSESSOR ESPECIAL

02

1.100,00

 

 

 

 

 

 

 

DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO-BASE

C.C-1

PROCURADOR JURÍDICO

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE INFORMÁTICA

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE

14

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE ESPORTES

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DO MATADOURO

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DA COZINHA INDUSTRIAL

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01

1.100,00

C.C-1

DIRETOR DE COMPRAS

01

1.100,00

C.C-2

ASSESSOR

18

750,00

C.C-3

FISCAL GERAL

01

550,00

C.C-3

FISCAL DE DISTRITO

02

550,00

C.C-3

MAESTRO

01

550,00

 

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

 

CARGOS

Nº DE CARGOS

GRATIFICAÇÃO

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DE ATÉ

100% SOBRE O

VENCIMENTO

BASE

COORDENADOR DE CONTABILIDADE

01

COORDENADOR DE TESOURARIA

01

COORDENADOR DE FINANÇAS

01

COORDENADOR PEDAGÓGICO

05

ADMINISTRADOR ESCOLAR

16

ADMINISTRADOR ESCOLAR ADJUNTO

16

DIRETOR TÉCNICO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE TRAMAMENTO FORA DE DOMICÍLIO -TFD

01

COORDENADOR DO SISTEMA DE REGULAÇÃO – SISREG

01

COORDENADOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAMU/UPA

01

COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

01

COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO BÁSICA

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL

01

COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO

01

COORDENADOR DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

01

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

01

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

01

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.

01

COORDENADOR DE FISIOTERAPIA

01

COORDENADOR DE FONOAUDIOLOGIA

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES

01

COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

01

COORDENADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

01

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

01

COORDENADOR DE GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

01

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS

01

COORDENADOR DE ASSOCIATIVISMO

01

COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

01

COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS

01

COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA E DO MEIO-AMBIENTE

01

COORDENADOR DE SANEAMENTO BÁSICO

01

CHEFE DE TRANSPORTE, MÁQUINAS E VEÍCULOS

01

CHEFE DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL

01

CHEFE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

01

CHEFE DE SUPERVISÃO E REVISÃO

01

CHEFE DE PROCESSAMENTO DE DADOS

01

CHEFE DE ATIVIDADES ESPECIAIS

01

CHEFE DO SETOR DE EMISSÃO DE AIH’S

01

CHEFE DA CENTRAL DE MARCAÇÃO

01

CHEFE DE PREPARO DE PAGAMENTO

01

CHEFE DE ATOS DE PESSOAL

01

CHEFE DE PATRIMÔNIO

01

CHEFE DE ALMOXARIFADO

01

SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

01

CHEFE DE LICITAÇÃO

01

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL DE APOIO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

20

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

AGENTE DE SEGURANÇA

35

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

70

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS

165

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

COVEIRO

04

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

ELETRICISTA

04

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS

05

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

FISCAL DE TRIBUTOS

03

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

BOMBEIRO HIDRÁULICO

01

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

GARI

20

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

JARDINEIRO

02

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

MOTORISTA

15

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

OPERADOR DE MÁQUINAS

03

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS

15

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

PEDREIRO

05

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

INSPETOR ESCOLAR

20

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE ADMINISTRATIVO

40

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

04

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

DIGITADOR

15

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

AGENTE DE SANEAMENTO

01

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

SECRETÁRIO JUNTA DE SERV. MILITAR

01

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

07

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

50

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

AGENTE DE ENDEMIAS

15

750,00

787,50

825,00

862,50

900,00

937,50

975,00

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

ADVOGADO

02

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

ASSISTENTE SOCIAL

05

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

MÉDICO AUDITOR

01

2.500,00

2.625,00

2.750,00

2.875,00

3.000,00

3.125,00

3.250,00

 

FARMACÊUTICO

02

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

COMUNICADOR SOCIAL

01

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

BIBLIOTECÁRIO

01

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

ENFERMEIRO

10

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

ENGENHEIRO CIVIL

01

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

FISIOTERAPEUTA

03

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

MÉDICO

10

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

NUTRICIONISTA

02

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

ODONTÓLOGO

10

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

PSICÓLOGO CLÍNICO

02

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

FONOAUDIÓLOGO

01

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

BIOQUÍMICO

02

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

VETERINÁRIO

01

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

AGRÔNOMO

01

1.100,00

1.155,00

1.210,00

1.265,00

1.320,00

1.375,00

1.430,00

 

GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1

 

 

CLASSE/ REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

 

CLASSE A

825,00

866,25

907,50

948,75

990,00

1.031,25

1.072,50

 

CLASSE B

1.000,00

1.050,00

1.100,00

1.150,00

1.200,00

1.250,00

1.300,00

 

CLASSE C

1.110,00

1.165,50

1.221,00

1.276,50

1.332,00

1.387,50

1.443,00

 

CLASSE D

1.221,00

1.282,05

1.343,10

1.404,15

1.465,20

1.526,25

1.587,30

 

 

CLASSE E

1.343,10

1.410,25

1.477,40

1.544,55

1.611,70

1.678,85

1.746,00

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2

 

 

CLASSE/ REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

 

CLASSE B

1.000,00

1.050,00

1.100,00

1.150,00

1.200,00

1.250,00

1.300,00

 

CLASSE C

1.110,00

1.165,50

1.221,00

1.276,50

1.332,00

1.387,50

1.443,00

 

CLASSE D

1.221,00

1.282,05

1.343,10

1.404,15

1.465,20

1.526,25

1.587,30

 

CLASSE E

1.343,10

1.410,25

1.477,40

1.544,55

1.611,70

1.678,85

1.746,00

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 3

 

CLASSE/ REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

CLASSE B

1.000,00

1.050,00

1.100,00

1.150,00

1.200,00

1.250,00

1.300,00

CLASSE C

1.110,00

1.165,50

1.221,00

1.276,50

1.332,00

1.387,50

1.443,00

CLASSE D

1.221,00

1.282,05

1.343,10

1.404,15

1.465,20

1.526,25

1.587,30

CLASSE E

1.343,10

1.410,25

1.477,40

1.544,55

1.611,70

1.678,85

1.746,00

 

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

 

 

CLASSE/ REFERÊNCIA

REFERÊNCIA

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

 

CLASSE B

1.650,00

1.732,50

1.815,00

1.897,50

1.980,00

2.062,50

2.145,00

 

CLASSE C

1.815,00

1.905,75

1.996,50

2.087,25

2.178,00

2.268,75

2.359,50

 

CLASSE D

1.996,50

2.096,32

2.196,14

2.295,96

2.395,78

2.495,60

2.595,42

 

 

CLASSE E

2.196,14

2.305,54

2.415,75

2.525,56

2.635,36

2.745,17

2.654,58

 

 

CATEGORIAS EM EXTINÇÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

PROFESSOR LEIGO

01

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

AUXILIAR DE ENSINO

17

550,00

577,50

605,00

632,50

660,00

687,50

715,00

 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:D2ECCA8F