ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.778, DE 09 DE MAIO DE 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 7,64% (sete, vírgula sessenta e quatro por cento) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação.

 

 

REFERÊNCIAS

Professor da Educação Básica I e II

CLASSES

I

II

III

IV

V

A

R$ 1.775,05

R$ 1.863,80

R$ 1.956,99

R$ 2.054,84

R$ 2.157,58

B

R$ 1.952,55

R$ 2.050,17

R$ 2.152,69

R$ 2.260,32

R$ 2.373,34

C

R$ 2.245,44

R$ 2.357,70

R$ 2.475,60

R$ 2.599,37

R$ 2.729,35

D

R$ 2.694,53

R$ 2.829,25

R$ 2.970,71

R$ 3.119,22

R$ 3.275,21

E

R$ 3.233,44

R$ 3.395,10

R$ 3.564,83

R$ 3.743,10

R$ 3.930,25

Supervisor Escolar

CLASSES

I

II

III

IV

V

Orientador Educacional

B

R$ 1.952,55

R$ 2.050,17

R$ 2.152,69

R$ 2.260,32

R$ 2.373,34

Psicólogo Educacional

C

R$ 2.245,44

R$ 2.357,70

R$ 2.475,60

R$ 2.599,37

R$ 2.729,35

Inspetor Educacional

D

R$ 2.694,53

R$ 2.829,25

R$ 2.970,71

R$ 3.119,22

R$ 3.275,21

Assistente Social Educacional

E

R$ 3.233,44

R$ 3.395,10

R$ 3.564,83

R$ 3.743,10

R$ 3.930,25

 

Parágrafo Único – O reajuste de que trata o caput deste artigo retroagirá os seus efeitos a 01 de janeiro de 2017.

ART. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 09 de maio de 2017.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:D31C2DE5