ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00108/2023-CPL
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó/PB
CONTRATADO: Pontes Empreendimentos Ltda. - CNPJ: 40.141.083/0001-53. OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão unilateral por descumprimento total do Contrato nº 00108/2023-CPL – Tomada de Preços nº 00003/2023, objetivando a execução de obras de pavimentação de ruas e vias, através do Contrato de Repasse n.º 1081776-92 – SICONV N.º 925071, firmado com o Governo Federal.
Do fundamento Legal: Arts. 77 a 79 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Lei Federal nº 14.133/21.
Junco do Seridó/PB, em 05.11.2024.
Prefeitura Municipal de Junco do Seridó –
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
P/Contratante.
Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:D400DD9A