ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.732, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 102, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 317 / 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Exonerar a Sra. ISOLDA MIRELLE DE LIMA FERREIRA PRATA, Servidora Pública Efetiva, admitida por meio de Concurso Público, realizado em 2014, para exercer o cargo de ODONTÓLOGA, que se encontrava usufruindo de Licença sem remuneração, face á apresentação do pedido de exoneração, em anexo.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 16 de setembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:D475A6BE