ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 00104/2025-SDC
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: PB TRACTOR LTDA (PB TRACTOR PECAS PARA MAQUINAS)
CNPJ: 52.060.377/0001-30
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA, que se encerra em 29/04/2026 para 29/04/2027 conforme Lei 14133/2021. contratação de empresa para fornecimento de peças para as respectivas manutenções devendo comprovadamente serem novas, genuínas ou originais, com percentual de desconto pela tabela cília, para as manutenções da frota do Munícipio de Malta.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Art. 105 - 114, 124, 125 a 139 da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:D4895D62