ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 10/2024

PORTARIA Nº 10/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 028/2023:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora a Sra. MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1402, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº 929.685.704-04, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº 1.697.077 - Órgão Expedidor - SSP/PB, de acordo com o disposto no § 5º, Art. 40, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 103/2019; Art. 39, incisos I ao V, §1º e §2º, inciso I, da Lei municipal Nº 474/2022.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 01 de abril de 2024.

 

ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREV


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:D4CAEFEB