ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Secretaria de Promoção e Assistência Social
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 002/2026, DE 29 DE MAIO DE2026.
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORADA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Sapé-CMDCA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, definidas no art.88, Inciso ll, da Lei Federal n°8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatutos da Criança e do Adolescente – ECA, com as alterações introduzidas pela Lei 12.010/2009, pela Lei Municipal n°. 1416/2022, de 30 de maio de 2022 e suas atribuições posterior, de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária em 14 de abril de 2026 conforme Ata n°. 09, e.
CONSIDERANDO a necessidade de realização da conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que são espaços amplos e democráticos de discussão a articulação coletivas em torno de propostas e estratégicas de organização ,cuja principal características é reunir governo e sociedade civil organizadora no âmbito dos municípios, Distrito Federal, Estados e União para debater e decidir as prioridades na Política dos direitos da Criança e do Adolescente para os próximos anos;
CONSIDERANDO a importância de uma maior conexão entre e Conselheiros e organizações da sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a necessidade de designação da Comissão Organizadora da XlI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a deliberação favorável da plenária.
RESOLVE:
Art. 1°- Instituir a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será composta:
Joelma Freire da Costa
Inácio José Cavalcante Guilhermino
Betania Vieira de Meireles
Josicleia de Almeida Coutinho
Ana Karoline Barbosa Ataíde
Ricardo Melo de Almeida
Anderson Miguel R dos Santos
Admilson Faustino da Silva
ADOLESCENTE:
Marlon Gabriel Guilhermino Ferreira
Letícia Sophya da Silva Lima
Wallace Menezes do Nascimento
Gyselle Ferreira dos Santos
SOB COORDENAÇÃO
Joelma Freire da Costa – Presidente
Inácio José Cavalcante Guilhermino– Vice Presidente.
Art.2°- Compete à Comissão organizadora;
I. Coordenar, supervisionar e promover a realização da etapa
Preparatória da 12ª CMDCA.
II. Definir metodologia e elaborar o Regimento Interno da etapa
preparatória, assegurando linguagem acessível e condições para a
participação de crianças e adolescentes.
III. Elaborar a proposta de programação da etapa preparatória da 12ª
CMDCA.
IV. Assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos
relacionados à realização da etapa.
V. Mobilizar parceiros e entidades, no âmbito de sua atuação, para
preparação e participação na etapa preparatória.
VI.Coordenar a divulgação da etapa preparatória da 12ª CMDCA, adotando
estratégias de comunicação acessíveis, inclusivas e compatíveis com a
participação de crianças e adolescentes.
VII. Definir os critérios para a escolha dos convidados e observadores
para participação na etapa preparatória.
VIII. Acompanhar o processo de sistematização das proposições da
etapa.
IX.Encaminhar o relatório da etapa preparatória para a Comissão
Organizadora da etapa subsequente.
X. Deliberar sobre os casos, omissos ou conflitantes, do Regimento
Interno.
Art. 3° - A realização das conferências municipais deverá ocorrer em
2026, conforme cronograma a ser estabelecido pelo CONANDA.
Art. 4°- A XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente será Convocada via Resolução especifica do CMDCA.
Art.5°- Garantir a modalidade Educomunicação em todas as etapas da
realização da Conferência Municipal dos direitos da Criança e do
Adolescente.
Art.6°-A Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, deverá
promover todos os procedimentos para a realização da XII Conferência
Municipal, especificamente nos aspectos técnicos , administrativos e
financeiros para a realização da Conferência.
Art.7°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
gerando efeitos a partir da data da aprovação em Plenária do CMDCA.
SALA DE REUNÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, em Sapé-Paraíba, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis (14/04/2026).
JOELMA FREIRE DA COSTA
Presidente Do CMDCA
Institui A Comissão Organizadora Da XII Conferência Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente Dá Outras Providências
Publicado por:
Beatriz Marques de Paula
Código Identificador:D4D0003E