ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.915, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam reajustados em 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro milésimos por cento) os vencimentos dos servidores públicos municipais de Picuí integrantes do Nível Superior - Magistério, exceto Categorias em Extinção, do Plano de Cargos e Salários (Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, com as alterações posteriores).

 

Art. 2º - Nenhum servidor receberá, a título de vencimentos, importância inferior ao salário mínimo nacional, nos termos do art. 7º, IV, da Constituição Federal.

 

Art. 3º - O anexo III – GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO, MÉDIO, SUPERIOR E MAGISTÉRIO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí, passa a vigorar, obedecido o disposto no art. 10, de acordo com os anexos integrantes desta Lei.

 

Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no orçamento vigente.

 

Art. 5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2022.

 

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 15 de fevereiro de 2022.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

 

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

20

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

AGENTE DE SEGURANÇA

40

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

70

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

AUXILIAR DE SERVIÇOS

165

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

COVEIRO

04

1.727,11

1.813,47

1.899,82

1.986,18

2.072,53

2.158,89

2.245,24

ELETRICISTA

04

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

BOMBEIRO HIDRÁULICO

01

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

GARI

20

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

JARDINEIRO

02

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

MOTORISTA

35

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

OPERADOR DE MÁQUINAS

05

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS

15

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

PEDREIRO

05

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

CONDUTOR SOCORRISTA

09

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60

 

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE

CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE ADMINISTRATIVO

46

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

12

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

04

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

DIGITADOR

15

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

INSTRUTOR DE BANDA

05

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

INSPETOR ESCOLAR

26

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS

05

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

FISCAL DE TRIBUTOS

03

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

ORIENTADOR SOCIAL DO SCFV

02

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

15

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

50

1.751,50

1.839,08

1.926,65

2.014,23

2.101,80

2.189,38

2.276,95

AGENTE DE ENDEMIAS

15

1.751,50

1.839,08

1.926,65

2.014,23

2.101,80

2.189,38

2.276,95

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS

06

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU

05

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF

11

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

02

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR

01

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA

02

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA

15

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

02

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

INTÉRPRETE BRAILISTA

01

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

INTÉRPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS

01

1.286,21

1.350,52

1.414,83

1.479,14

1.543,45

1.607,76

1.672,07

 

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE

CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

ADVOGADO

03

2.552,00

2.679,60

2.807,20

2.934,80

3.062,40

3.190,00

3.317,60

ASSISTENTE SOCIAL

13

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO AUDITOR

01

3.769,99

3.958,49

4.146,99

4.335,49

4.523,99

4.712,49

4.900,99

FARMACÊUTICO

02

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

COMUNICADOR SOCIAL

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

BIBLIOTECÁRIO

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

ENFERMEIRO ESF

12

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

ENFERMEIRO SMS

07

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

ENFERMEIRO SAMU

14

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

ENGENHEIRO CIVIL

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

FISIOTERAPEUTA

05

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

INTÉRPRETE DE LIBRAS

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO SOCORRISTA SAMU

04

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO UROLOGISTA

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO ENDOSCOPISTA

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO GINECOLOGISTA

02

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO MASTOLOGISTA

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO PSIQUIATRA

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO REUMATOLOGISTA

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO GENERALISTA ESF

09

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

MÉDICO GENERALISTA SMS

02

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

NUTRICIONISTA

06

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

CIRUGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

CIRUGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

CIRUGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILO

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

ODONTÓLOGO CEO

04

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

ODONTÓLOGO ESF

12

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

PSICÓLOGO CLÍNICO

09

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

FONAUDIÓLOGO

03

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

BIOQUÍMICO

03

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

VETERINÁRIO

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

AGROECÓLOGO

01

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

EDUCADOR FÍSICO

03

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

TERAPÊUTA OCUPACIONAL

02

1.809,60

1.900,08

1.990,56

2.081,04

2.171,52

2.260,00

2.352,48

 

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR (MAGISTÉRIO)

 

CARGOS

QUAN-

TIDADE

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

F

G

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

60

I

2.891,43

3.036,00

3.180,57

3.325,14

3.469,72

3.614,29

3.758,86

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR POLIVALENTE

 

115

I

2.891,43

3.036,00

3.180,57

3.325,14

3.469,72

3.614,29

3.758,86

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

 

19

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

 

17

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

 

11

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

 

8

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

 

12

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

 

12

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

11

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR DE ARTES

 

5

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

 

3

II

3.614,28

3.794,99

3.975,71

4.156,42

4.337,14

4.517,85

4.698,56

III

4.156,41

4.364,23

4.572,05

4.779,87

4.987,69

5.195,51

5.403,33

IV

4.987,68

5.237,06

5.486,45

5.735,83

5.985,22

6.234,60

6.483,98

V

6.234,61

6.546,34

6.858,07

7.169,80

7.481,53

7.793,26

8.104,99

 

SUPERVISOR ESCOLAR

 

8

II

5.914,26

6.209,97

6.505,69

6.801,40

7.097,11

7.392,83

7.688,54

III

6.801,41

7.141,48

7.481,55

7.821,62

8.161,69

8.501,76

8.841,83

IV

8.161,68

8.569,76

8.977,85

9.385,93

9.794,02

10.202,10

10.610,18

V

10.202,11

10.712,22

11.222,32

11.732,43

12.242,53

12.752,64

13.262,74

 

ORIENTADOR EDUCACIONAL

 

5

II

5.914,26

6.209,97

6.505,69

6.801,40

7.097,11

7.392,83

7.688,54

III

6.801,41

7.141,48

7.481,55

7.821,62

8.161,69

8.501,76

8.841,83

IV

8.161,68

8.569,76

8.977,85

9.385,93

9.794,02

10.202,10

10.610,18

V

10.202,11

10.712,22

11.222,32

11.732,43

12.242,53

12.752,64

13.262,74

 

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

 

3

II

5.914,26

6.209,97

6.505,69

6.801,40

7.097,11

7.392,83

7.688,54

III

6.801,41

7.141,48

7.481,55

7.821,62

8.161,69

8.501,76

8.841,83

IV

8.161,68

8.569,76

8.977,85

9.385,93

9.794,02

10.202,10

10.610,18

V

10.202,11

10.712,22

11.222,32

11.732,43

12.242,53

12.752,64

13.262,74

 

CATEGORIAS EM EXTINÇÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANT. DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AUXILIAR DE ENSINO

04

1.212,00

1.272,60

1.333,20

1.393,80

1.454,40

1.515,00

1.575,60


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:D528951E