ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 03333/2024

Aos 18 dias do mês de Abril de 2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba, localizada na Rua Janúncio Balduino - Centro - Junco do Seridó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00003/2024 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADAS A ATENDER DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ - CNPJ nº 09.084.054/0001-57.

 

VENCEDOR: LMN – COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 41.705.493/0001-42

TOTAL: 199.501,66

1 - LOTE 1 – MOTONIVELADORA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

1

ALTERNADOR

 

PÇ

1

2

ANEL DE VEDAÇÃO

 

PÇ

8

3

ARMAÇÃO DA LÂMINA

 

PÇ

1

4

AXIAL DA ESFERA

 

PÇ

4

5

BARRA DO PINO MESTRE

 

PÇ

2

6

BATERIA 100 AMP.

 

PÇ

4

7

BOBINA DO AQUECEDOR

 

PÇ

1

8

BOBINA DO EVAPORADOR

 

PÇ

1

9

BOMBA D'ÁGUA

 

PÇ

1

10

BOMBA DE COMBUSTÍVEL

 

PÇ

1

11

BOMBA HIDRULICA

 

PÇ

1

12

BUCHA 5K 0984

 

PÇ

8

13

BUCHA CELEROM LARGA

 

PÇ

12

14

CABEÇOTE FILTRO E BOMBA

 

PÇ

1

15

CABO DO ACELERADOR

 

PÇ

2

16

CALÇO DA LÂMINA

 

PÇ

24

17

CANTOS DE LÂMINA

 

PÇ

48

18

CARTER DO MOTOR

 

PÇ

1

19

CHAVE GERAL

 

PÇ

2

20

CHAVE SELETORA COMUTADOR

 

PÇ

1

21

CIRCULO

 

PÇ

1

22

CIRENE DE MARCHA RÉ

 

PÇ

2

23

COMANDO DO CILINDRO

 

PÇ

2

24

COMANDO DO HIDRÁULICO

 

PÇ

2

25

COMPRESSOR CATERPILLAR

 

PÇ

1

26

COMPRESSOR DO REFRIGERADOR DE AR

 

PÇ

1

27

CONDENSADOR AR

 

PÇ

1

28

CONJUNTO FILTRO E BOMBA

 

PÇ

2

29

CONJUNTO TURBINA

 

PÇ

1

30

CONTROLE DA TRANSMISSÃO

 

PÇ

1

31

CONTROLE DE FREIO

 

PÇ

2

32

CORREIA DA VENTURINHA

 

PÇ

3

33

CORREIA DO ALTERNADOR

 

PÇ

3

34

CORREIA DO COMANDO

 

PÇ

3

35

CORRENTE DA TRAÇÃO

 

PÇ

2

36

DISCO DE FREIO KIT

 

PÇ

12

37

DISCO DO PINHÃO

 

PÇ

4

38

DISJUNTORES REARME

 

PÇ

3

39

EIXO BLZA

 

PÇ

3

40

EIXO DO PINHÃO

 

PÇ

2

41

ESCARIFICADOR

 

PÇ

12

42

ESPACADOR CATERPILLAR

 

PÇ

6

43

ESTACIONARIO

 

PÇ

3

44

FILTRO COMBUSTÍVEL

 

PÇ

4

45

FILTRO COMBUSTÍVEL SEPARADOR

 

PÇ

4

46

FILTRO DE AR DE CABINE

 

PÇ

8

47

FILTRO DE AR PRIMÁRIO

 

PÇ

6

48

FILTRO DE AR SECUNDÁRIO

 

PÇ

6

49

FILTRO LUBRIFICANTE

 

PÇ

4

50

HOLOFORTE TRAZ E DIANT.

 

PÇ

6

51

IGNIÇÃO

 

PÇ

1

52

INDUZIDO

 

PÇ

2

53

INTERRUPTOR DA PARTIDA DO MOTOR

 

PÇ

2

54

INTERRUPTOR DE LUZ ALTA E BAIXA

 

PÇ

2

55

JUNTA DA TAMPA DE VÁLVULA

 

PÇ

3

56

LÂMINA CURVADA 3/4

 

PÇ

12

57

LAMINA RETA 3/4

 

PÇ

24

58

LIMPADOR DE PARABRISA

 

PÇ

2

59

MANCAL DA ARTICULAÇÃO

 

PÇ

3

60

MANCAL DAS RODAS

 

PÇ

6

61

MANCAL DE INCLINAÇÃO DA RODA

 

PÇ

4

62

MANCAL DE OCILAÇÃO

 

PÇ

4

63

MANCAL DO CILINDRO DA RODA

 

PÇ

8

64

MOTOR DA VENTURINHA

 

PÇ

1

65

MOTOR DE PARTIDA

 

PÇ

1

66

PARAFUSO AÇO 8.8 112 3

 

PÇ

80

67

PARAFUSO DE RODA

 

PÇ

24

68

PARAFUSO LAMINA 3/4 X 2 1/2

 

PÇ

100

69

PINHÃO

 

PÇ

1

70

PINO BLZA CATERPILLAR 120G

 

PÇ

4

71

PINO MESTRE

 

PÇ

3

72

PINO TRAVA DENTE

 

PÇ

24

73

PONTA DO RIPER

 

PÇ

4

74

PORCA AÇO 1/2

 

PÇ

100

75

PORCA PARAFUSO LAMINA 3/4

 

PÇ

100

76

PRÉ PURIFICADOR DO MOTOR

 

PÇ

2

77

PRESSOSTATO AR CONDICIONADO

 

PÇ

1

78

RADIADOR

 

PÇ

1

79

REFIL BOMBA DE COMBUSTÍVEL

 

PÇ

1

80

REGULADOR DE VOLTAGEM

 

PÇ

1

81

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

 

PÇ

2

82

RESERVATÓRIO DO LAVADOR PARABRISA

 

PÇ

1

83

RESPIRO DO CARTER

 

PÇ

1

84

RETENTOR DA RODA

 

PÇ

12

85

RETENTOR DE RODA TRASEIRA

 

PÇ

12

86

RETENTOR DE ROLAMENTO DE RODA

 

PÇ

12

87

RETROVISOR

 

PÇ

2

88

ROLAMENTO DE RODA

 

PÇ

12

89

ROLAMENTO DO ALTERNADOR

 

PÇ

2

90

ROLAMENTO DO TREM DE FORÇA

 

PÇ

4

91

SAPATA BRONZE

 

PÇ

6

92

SAPATA CATERPILLAR

 

PÇ

6

93

SEGMENTO

 

PÇ

4

94

SELENOIDE

 

PÇ

2

95

SENSOR DE PRESSÃO DE ÓLEO

 

PÇ

2

96

SEPARADOR

 

PÇ

18

97

SOQUETE DA BARRA DO ESCARIFICADOR

 

PÇ

6

98

SOQUETE DO CILINDRO

 

PÇ

6

99

SOQUETE DO CILINDRO DA LÂMINA

 

PÇ

3

100

SOQUETE DO CILINDRO DE DESL.

 

PÇ

4

101

SOQUETE DO TIRANTE DA TRAÇÃO

 

PÇ

4

102

TAMPA DO RADIADOR

 

PÇ

2

103

TERMOSTRATO AR CONDICIONADO

 

PÇ

2

104

TIRANTE DA TRAÇÃO

 

PÇ

3

105

TRANSMISSÃO

 

PÇ

1

106

TRAVA DENTE

 

PÇ

24

107

TRAVA DO CHASSI DIRECIONAL

 

PÇ

4

108

TURBINA

 

PÇ

1

109

UNHA DO ESCARIFICADOR

 

PÇ

36

110

VÁLVULA DE ALÍVIO

 

PÇ

2

111

VÁLVULA DO MOTOR

 

PÇ

2

112

VÁLVULA TRAMOSTATO

 

PÇ

2

113

VEARETA DO NÍVEL

 

PÇ

1

114

VENTURINHA

 

PÇ

1

Total do Lote 1

199.501,66

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00003/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do respectivo Contrato.

O prazo para retirada do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, quando for o caso, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00003/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- LMN – COMERCIO DE PECAS, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.

41.705.493/0001-42

Lote(s): 1.

Valor: R$ 199.501,66

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Junco do Seridó.

 

Junco do Seridó - PB, 18 de Abril de 2024

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO –

Prefeito


Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:D53100E8