ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC EXT CONT DV 012 2025
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de dois caminhões pipa, para o transporte de água potável para atender as necessidades das familiais que estão em situação de emergência da zona rural do Município de Caiçara/PB, conforme Decreto nº 45.059 de 15 de maio de 2024 do Governo do Estado da Paraíba. Sendo toda despesas de manutenção, abastecimento e condutor por conta do contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00012/2025, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FPM/ICMS e OUTROS. VIGÊNCIA: até 03/06/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00044/2025 - 03.06.25 - SÉRGIO DA SILVA - R$ 105.000,00.
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:D6B75C6B