ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 040 2024

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 040/2024

 

OBJETO: contratação de profissional com experiência técnica na área de Arquitetura e Urbanismo com intuito de suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021.

PARTICIPANTE: GABRIELA DE MEDEIROS LOPES MARTINS, CNPJ nº 102.152.024-14, localizado na Rua Rui Tavares da Costa, nº 348, Altiplano, João Pessoa/PB.

FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 02 de maio de 2024.

 

CLAUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeita Municipal

 


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