ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o ANEXO II da Lei Complementar Municipal nº 055 de 2026 e dá outras providências acerca dos cargos comissionados no Município de Itaporanga e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Egrégia Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O ANEXO II da Lei Complementar 055 de 2026, que Atualiza a Estrutura Administrativa do quadro de pessoal, no tocante aos cargos comissionados e funções gratificadas do Município de Itaporanga e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
QUANTIDADE |
CARGO |
CÓDIGO |
REMUNERAÇÃO |
|
1 |
Secretário Municipal de Educação |
CC-1 |
R$ 8.000,00 |
|
1 |
Secretário Executivo |
CC-2 |
R$ 5.000,00 |
|
1 |
Diretor de Departamento de Ensino |
CC-3 |
R$ 3.200,00 |
|
1 |
Diretor de Departamento de Apoio Administrativo |
CC-3 |
R$ 3.200,00 |
|
1 |
Gerência de Orientação Pedagógica |
CC-4 |
R$ 2.500,00 |
|
1 |
Gerência do Setor de Ensino Infantil e Especial |
CC-4 |
R$ 2.500,00 |
|
1 |
Gerência de Apoio Administrativo |
CC-4 |
R$ 2.500,00 |
|
1 |
Gerência de Merenda Escolar |
CC-4 |
R$ 2.500,00 |
|
1 |
Gerência de Transporte Escolar |
CC-4 |
R$ 2.500,00 |
|
1 |
Assessor Especial I |
CC-3 |
R$ 3.200,00 |
|
FUNÇÕES GRATIFICADAS: |
|||
|
4 |
Diretor de Escola I |
FC-1 |
R$ 2.500,00 |
|
3 |
Diretor de Escola II |
FC-2 |
R$ 2.000,00 |
|
3 |
Diretor de Escola III |
FC-3 |
R$ 1.700,00 |
|
5 |
Diretor de Escola IV (Adjunto) |
FC-3 |
R$ 1.700,00 |
|
1 |
Coordenador Pedagógico I |
FC-3 |
R$ 1.700,00 |
|
1 |
Coordenador Pedagógico II |
FC-3 |
R$ 1.700,00 |
|
1 |
Coordenador Pedagógico III |
FC-3 |
R$ 1.700,00 |
|
1 |
Supervisor Educacional I |
FC-3 |
R$ 1.700,00 |
|
1 |
Supervisor Educacional II |
FC-3 |
R$ 1.700,00 |
|
1 |
Supervisor Educacional III |
FC-3 |
R$ 1.700,00 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 31 dias de março de 2026.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Thaize Brasilino Olegario Satiro
Código Identificador:D70AD52A