ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

 

Altera o ANEXO II da Lei Complementar Municipal nº 055 de 2026 e dá outras providências acerca dos cargos comissionados no Município de Itaporanga e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

 

FAÇO SABER que a Egrégia Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O ANEXO II da Lei Complementar 055 de 2026, que Atualiza a Estrutura Administrativa do quadro de pessoal, no tocante aos cargos comissionados e funções gratificadas do Município de Itaporanga e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

QUANTIDADE

CARGO

CÓDIGO

REMUNERAÇÃO

1

Secretário Municipal de Educação

CC-1

R$ 8.000,00

1

Secretário Executivo

CC-2

R$ 5.000,00

1

Diretor de Departamento de Ensino

CC-3

R$ 3.200,00

1

Diretor de Departamento de Apoio Administrativo

CC-3

R$ 3.200,00

1

Gerência de Orientação Pedagógica

CC-4

R$ 2.500,00

1

Gerência do Setor de Ensino Infantil e Especial

CC-4

R$ 2.500,00

1

Gerência de Apoio Administrativo

CC-4

R$ 2.500,00

1

Gerência de Merenda Escolar

CC-4

R$ 2.500,00

1

Gerência de Transporte Escolar

CC-4

R$ 2.500,00

1

Assessor Especial I

CC-3

R$ 3.200,00

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS:

4

Diretor de Escola I

FC-1

R$ 2.500,00

3

Diretor de Escola II

FC-2

R$ 2.000,00

3

Diretor de Escola III

FC-3

R$ 1.700,00

5

Diretor de Escola IV (Adjunto)

FC-3

R$ 1.700,00

1

Coordenador Pedagógico I

FC-3

R$ 1.700,00

1

Coordenador Pedagógico II

FC-3

R$ 1.700,00

1

Coordenador Pedagógico III

FC-3

R$ 1.700,00

1

Supervisor Educacional I

FC-3

R$ 1.700,00

1

Supervisor Educacional II

FC-3

R$ 1.700,00

1

Supervisor Educacional III

FC-3

R$ 1.700,00

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 31 dias de março de 2026.

 

AZIF DAVI LEMOS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Thaize Brasilino Olegario Satiro
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