ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DEMONSTRATIVO III

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2015/BIMESTRE MARçO-ABRIL

 

RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do

art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

212.063,00

212.063,00

26.391,99

52.140,55

24,59

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

4.390,00

4.390,00

192,18

1.643,45

37,44

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

2.510,00

2.510,00

192,18

1.643,45

65,48

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

406,00

406,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.068,00

1.068,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros

406,00

406,00

0,00

0,00

0,00

Encargos da Dívida Ativa do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.510,00

2.510,00

600,00

1.190,00

47,41

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.510,00

2.510,00

600,00

1.190,00

47,41

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

128.160,00

128.160,00

5.622,09

11.535,66

9,00

1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

128.160,00

128.160,00

5.622,09

11.535,66

9,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.3-Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

77.003,00

77.003,00

19.977,72

37.771,44

49,05

1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

77.003,00

77.003,00

19.977,72

37.771,44

49,05

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

8.158.185,00

8.158.185,00

1.291.316,35

2.890.631,88

35,43

2.1- Cota-Parte FPM

6.933.670,00

6.933.670,00

1.087.621,19

2.509.318,68

36,19

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

6.933.670,00

6.933.670,00

1.087.621,19

2.509.318,68

36,19

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

1.203.636,00

1.203.636,00

196.252,18

371.477,33

30,86

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

1.602,00

1.602,00

465,44

465,44

29,05

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

1.121,00

1.121,00

145,21

345,18

30,79

2.5- Cota-Parte ITR

534,00

534,00

13,86

13,86

2,60

2.6- Cota-Parte IPVA

17.622,00

17.622,00

6.818,47

9.011,39

51,14

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

8.370.248,00

8.370.248,00

1.317.708,34

2.942.772,43

35,16

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

158.064,00

158.064,00

25.817,10

60.297,27

38,15

5.1- Transferências do Salário-Educação

53.400,00

53.400,00

12.401,10

33.151,27

62,08

5.2- Outras Transferências do FNDE

104.664,00

104.664,00

13.416,00

27.146,00

25,94

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

501.960,00

501.960,00

0,00

0,00

0,00

6.1- Transferências de Convênios

501.960,00

501.960,00

0,00

0,00

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

660.024,00

660.024,00

25.817,10

60.297,27

9,14

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (b/a) x 100

10- RECEITASDESTINADASAO FUNDEB

1.631.636,00

1.631.636,00

256.870,44

576.254,85

35,32

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de2.1.1)

1.386.734,00

1.386.734,00

217.524,20

501.863,64

0,00

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de2.2)

240.727,00

240.727,00

39.250,40

74.295,37

0,00

10.3- ICMS- Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)

320,00

320,00

93,08

93,08

0,00

10.4- Cota-Parte IPI- Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)

224,00

224,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de2.5)

107,00

107,00

2,76

2,76

0,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de2.6)

3.524,00

3.524,00

0,00

0,00

0,00

11- RECEITASRECEBIDASDO FUNDEB

2.036.356,00

2.036.356,00

494.653,50

893.953,92

43,84

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

1.903.710,00

1.903.710,00

343.372,40

722.390,21

0,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

132.646,00

132.646,00

150.735,24

170.376,85

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

545,86

1.186,86

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

272.074,00

272.074,00

86.501,96

146.135,36

53,71

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

146.135,36

 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e) RESTOS A

INSCRITOS EM

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

13- PAGAMENTO DOSPROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

255.688,42

550.996,71 0,00

 

0,00

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

255.688,42

550.996,71 0,00

 

0,00

14- OUTRASDESPESAS

0,00

0,00

96.783,11

97.641,17 0,00

 

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

96.783,11

97.641,17

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

0,00 0,00

 

352.471,53

648.637,88

0,00

0,00

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x

61,64

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015(2)

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZAD

A (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

(c) = %

(b/a) x 100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3

2.092.562,00

2.092.562,00

329.427,08

735.693,11

35,16

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

48.594,00

48.594,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

48.594,00

48.594,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

2.880.396,00

2.977.237,00

629.425,60

1.030.011,10

0,00

0,00

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

352.471,53

648.637,88

0,00

0,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.880.396,00

2.977.237,00

276.954,07

381.373,22

0,00

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADOAO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

16.020,00

16.020,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

2.945.010,00

3.041.851,00

629.425,60

1.030.011,10

0,00

33,86

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

146.135,36

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

1.186,86

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

147.322,22

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

882.688,88

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

30,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

 

 

 

 

 

 

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

13.942,00

15.330,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

15.734,34

32.151,51

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +

0,00

0,00

29.676,34

47.481,51

0,00

0,00

45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)

2.945.010,00

3.041.851,00

659.101,94

1.077.492,61

0,00

35,42

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2015 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

361.848,63

0,00

 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

 

 

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (g)

64.230,63

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

892.767,06

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

648.637,88

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.186,86

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

309.546,67

0,00

FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 22 de maio de 2015 as 13:16:06

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR

Contador

 

RONALDO SUDÉRIO DA SILVA

Secretário de Finanças

 

MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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