ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

Estado da Paraíba

Prefeitura Municipal de Juazeirinho

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.996.886/0001-87

Rua: Praça João Pessoa, 5, Centro, 58.660-000

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Demonstrativo Consolidado

SETEMBRO/2025 A AGOSTO 2026

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

20.983.983,40

20.531.852,01

20.353.207,93

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

20.562.663,27

20.110.531,88

19.931.887,80

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

20.562.663,27

20.110.531,88

19.931.887,80

0,00

De Tributos

83.080,90

2.886,34

114.939,07

0,00

De Contribuições Previdenciárias

18.669.696,34

18.300.577,13

18.012.758,11

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

1.809.886,03

1.807.068,41

1.804.190,62

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

421.320,13

421.320,13

421.320,13

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

10.005.164,13

11.701.758,15

15.965.024,59

0,00

Disponibilidade de Caixa¹

10.005.164,13

11.701.758,15

15.965.024,59

0,00

Disponibilidade de Caixa

13.354.774,98

13.415.255,74

17.475.099,37

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

3.189.044,10

1.432.983,25

1.120.206,40

0,00

(-) Depositos Restituiveis E Valores Vinculados

160.566,75

280.514,34

389.868,38

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

10.978.819,27

8.830.093,86

4.388.183,34

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

98.104.110,38

100.049.541,36

108.121.397,21

0,00

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, d

837.003,03

987.003,03

1.587.003,03

0,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT

97.267.107,35

99.062.538,33

106.534.394,18

0,00

% da DC sobre a RCL (I/RCLa)

21,57

20,73

19,10

0,00

% da DCL sobre a RCL (III/RCLa)

11,29

8,91

4,12

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

116.720.528,82

118.875.046,00

127.841.273,02

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

105.048.475,94

106.987.541,40

115.057.145,71

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

95.457.081,64

95.457.081,64

95.457.081,64

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

2.359.113,75

967.066,41

714.371,30

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

Apropriação de Depósitos Judiciais

0,00

0,00

0,00

0,00

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Juazeirinho, Fundo Municipal de Saúde de Juazeirinho, Instituto Previdenciário do Município de Juazeirinho e Prefeitura Municipal de Juazeirinho

No Quadro - DÍVIDA CONSOLIDADA

* Na Linha Depositos Restituiveis E Valores Vinculados não foi considerados Depositos Restituiveis E Valores Vinculados do RPPS: No EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00e Até o periodo de Referência 17.872,12

* Linha RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Não foi considerados os RESTOS A PAGAR PROCESSADOS da DÍVIDA CONSOLIDADA, tais como:

Grupo de Natureza ou Modalidade da Despesa | EXERCÍCIO ANTERIOR| Até o periodo de Referência

Modalidade da Despesa - 91 | 2.791.466,94 | 2.329.253,54

uma vez que esse montante já está incluído no saldo da DC, portanto, considerá-los nesse item geraria um efeito de duplicidade nos valores computados.

No QUADRO - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC na Linha RP NÃO PROCESSADOS

* Registra o Restos a Pagar Não Processados, decorrentes de obrigações com fornecedores de bens, materiais e serviços, pessoal a pagar e outros Restos a Pagar Não Processados, sendo

assim não foi considerado:

Grupo de Natureza ou Modalidade da Despesa | EXERCÍCIO ANTERIOR| Até o periodo de Referência

Modalidade da Despesa - 91 | 10.854,55 | 10.854,55


Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:D8838128