ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00039/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00039/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260724DV00039

 

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o Processo Administrativo nº 260724DV00039, e observado o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, referente à Dispensa de Licitação nº DV00039/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva:

 

Contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Esportes de Uiraúna/PB, abrangendo o planejamento, a organização e a execução de eventos esportivos, a elaboração de projetos técnicos relacionados às políticas e atividades esportivas municipais e a capacitação da equipe de trabalho da Secretaria, conforme condições, quantitativos, cronograma, resultados e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência;

 

ADJUDICO o objeto do procedimento e RATIFICO E AUTORIZO a correspondente contratação direta em favor de:

 

52.369.616 KASSIO FORMIGA DA CRUZ

CNPJ nº 52.369.616/0001-38

 

VALOR GLOBAL: R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais).

 

Uiraúna - PB, 17 de Agosto de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA

 

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260724DV00039

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00039/2026

CONTRATO Nº 00152/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação, sob demanda, de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Esportes de Uiraúna/PB, abrangendo o planejamento, a organização e a execução de eventos esportivos, a elaboração de projetos técnicos relacionados às políticas e atividades esportivas municipais e a capacitação da equipe de trabalho da Secretaria, conforme condições, quantitativos, cronograma, resultados e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00039/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB.

CONTRATADA: 52.369.616 KASSIO FORMIGA DA CRUZ, inscrita no CNPJ nº 52.369.616/0001-38.

VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

VALOR GLOBAL: R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

21.800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

27.812.1004.2059 – PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Fonte: 1.500.1000 – Recursos Livres (Ordinário)

Ficha: 000856

Elemento: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

27.812.1004.2120 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Fonte: 1.500.1000 – Recursos Livres (Ordinário)

Ficha: 000867

Elemento: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: até 20 de Agosto de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Agosto de 2026.

 

Uiraúna - PB, 20 de Agosto de 2026.


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:D899E663