ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0597 2026 EM, 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 328.830,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Trinta Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações |
734,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
734,00 |
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Total na Ação |
734,00 |
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04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.254,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.254,00 |
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Total na Ação |
1.254,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.988,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
4.945,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
4.945,00 |
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3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações |
900,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
900,00 |
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Total na Ação |
5.845,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
5.845,00 |
02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
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27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER |
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3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações |
6.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
6.000,00 |
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Total na Ação |
6.000,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
6.000,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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16 482 1015 1068 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL |
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3.3.50.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas as Aplicações |
314.571,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
314.571,00 |
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Total na Ação |
314.571,00 |
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
426,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
426,00 |
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Total na Ação |
426,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
314.997,00 |
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Total de Suplementações: |
328.830,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 328.830,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Trinta Reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 23 de Outubro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:D8ECDC0D