ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0597 2026 EM, 23 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 328.830,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Trinta Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações

734,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

734,00

Total na Ação

734,00

04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.254,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.254,00

Total na Ação

1.254,00

Total na Unidade Orçamentária

1.988,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

4.945,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

4.945,00

3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações

900,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

900,00

Total na Ação

5.845,00

Total na Unidade Orçamentária

5.845,00

 

02.052 SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

 

27 812 2025 2073 ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER

 

3.3.90.41 99 CONTRIBUIÇÕES - Todas as Aplicações

6.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.000,00

Total na Ação

6.000,00

Total na Unidade Orçamentária

6.000,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

16 482 1015 1068 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

 

3.3.50.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas as Aplicações

314.571,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

314.571,00

Total na Ação

314.571,00

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

426,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

426,00

Total na Ação

426,00

Total na Unidade Orçamentária

314.997,00

Total de Suplementações:

328.830,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto o Excesso de Arrecadação, a apurar no exercício na forma do artigo 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 328.830,00 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Oitocentos e Trinta Reais).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 23 de Outubro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
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