ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 50, DE 03 DE JULHO DE 2024 - LEI N.475/2024

AV. FUNDADOR SARAIVA LEÃO, 192

01612692/0001-91

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 50 , DE 03 DE JULHO DE 2024 - LEI N.475

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância De R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

40.000,00

02

05

00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

106

 

20.606.0006.2009.0000

FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA

30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

199

 

12.361.0007.2112.0000

EDUCAÇÃO PARA TODOS

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

550

0000

 

 

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

778

 

08.244.0020.1051.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-5.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

661

0000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

785

 

08.244.0020.2020.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

661

0000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

838

 

08.244.0020.2149.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-10.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660

0000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

 

 

839

 

08.244.0020.2149.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-10.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

661

0000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

863

 

08.244.0037.2159.0000

HABITAÇÃO

-10.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

0000

 

 

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 03 de julho de 2024

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

-40.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

CPF: 241.497.994-15

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 03 de julho de 2024


Publicado por:
Maria Das Vitorias Pereira
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