ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃOADMINISTRATIVA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA - Rua Presidente Epitácio Pessoa, 209 - Centro - Natuba - PB, CNPJ nº 09.072.448/0001-95, neste ato representada pelo Prefeito Jose Lins da Silva Filho, Brasileiro, Casado, Contador, residente e domiciliado na Rua Professora Laura Montenegro, SN - Centro - Natuba - PB, CPF nº 038.164.594-04, Carteira de Identidade nº 2580692 SSP/PB, vem por meio desta

NOTIFICAR a empresa G.O MEDICAL LTDA – Q QUADRA 469, S/N - PARQUEESTRELADALVAVI(PEDREGAL-VALPARAÍSODEGOIÁS–GO,

CNPJ nº 56.795.674/0001-84 por seu representante legal, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes,em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada na licitação realizada por este Município, Pregão Eletrônico nº 00013/2026, Contrato nº 00041/2026, nos termos da ata de julgamento constante no processo licitatório, pelo fato do não cumprimento reiterado dos prazos de entrega e não ter efetivado a entrega do Material até a presente data, mesmo sendo advertida e notificada diversas vezes pela Secretaria de Saúde, conforme provas acostadas aos autos. Tal fato, acarreta, nos termos do item 28.1 do edital e art. 155, III da Lei 14.133/21, na declaração de inidoneidade, sanção do impedimento de licitar e contratar com administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, rescisão do contrato, como cancelamento do fornecimento dos produtos.

Diante do exposto, a partir da data de publicação da presente, abrir-se-áo prazo de cinco dias úteis para garantia do contraditório, contados da data da publicação da presente notificação na imprensa oficial. A interposição de recurso de verão ser efetivadas pelo e-mail:cplnatuba@gmail.com ou diretamente na Central de Licitações, no endereço acima descrito.

 

Natuba–PB, 11 de junho de 2026.

 

JOSE LINS DASILVA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Marcia Keliane Dos Santos Barreto
Código Identificador:D9A53D9D