ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 11/2025

PORTARIA Nº 11/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 04075/24:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 08/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 15 de abril de 2024, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração à Servidora, a Sra. ROSIMARI LIMA XAVIER, matrícula nº 1938, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o disposto no Art. 4º, caput, II a V, §§2º, 3º e 6º, I, da EC nº. 103/2019 c/c Art. 79-A, I, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM nº 01/2022).

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de abril de 2024.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 03 de fevereiro de 2025.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:D9F14547