ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52/2026, DE 3 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 52/2026, DE 3 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 04/06/2026, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o artigo nº 46, inciso V, da Lei Orgânica do Município:

 

Considerando que o dia 4 de junho de 2026 é dedicado à celebração de Corpus Christi, festividade de longa tradição religiosa e cultural no Brasil;

 

Considerando que a referida data é tradicionalmente reconhecida como ponto facultativo nos âmbitos federal, estadual e municipal;

 

Considerando a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais, visando à otimização dos serviços públicos e à racionalização dos recursos administrativos;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL para os servidores públicos municipais no dia 4 de junho de 2026 (quinta-feira), em razão da celebração de Corpus Christi.

 

Parágrafo único - Os efeitos do presente Decreto não alcançam os serviços públicos e atividades essenciais e/ou de urgência, bem como aqueles sujeitos a regime de escala.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mataraca, 3 de junho de 2026.

 

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:DA074F4D