ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00159/2026

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 00159/2026. Processo Administrativo nº 04/2026 – SEDUC. Inexigibilidade de Licitação nº 00030/2026, ratificada em 09/10/2026, com fundamento no art. 74, III, “a”, “b”, “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021. Contratante: Município de Caaporã/PB, CNPJ nº 08.865.644/0001-54, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: ILDENBERGUE LINS DOS SANTOS (LINS SERVIÇOS E CONSULTORIA), CNPJ nº 40.729.318/0001-22. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica, administrativa e pedagógica na área da Educação, compreendendo o acompanhamento, gerenciamento, monitoramento e operacionalização dos programas, projetos, sistemas e recursos vinculados ao MEC e ao FNDE, incluindo suporte em prestações de contas, alimentação dos sistemas oficiais, acompanhamento de diligências e orientação técnica à equipe da Secretaria. Valor: mensal de R$ 5.000,00 e global de R$ 60.000,00. Vigência: 12 meses, de 16/10/2026 a 15/10/2027. Dotação: Unidade 02.070 – Secretaria de Educação. Ações 12 361 1005 2150, 2067, 2068, 2070, 2072, 2074 e 2134 e 12 361 2005 2059. Fontes 15690000, 15001001, 15500000, 15400000, 15410000, 15420000 e 15430000. Elementos 3390.3599 e 3390.3999. Gestor: Fernando Bernardino de Oliveira Filho. Fiscal: Sara Valerio Ferreira. Signatários: Cristiane Rodrigues de Oliveira Pinho, Secretária Municipal de Educação, pela Contratante, e Ildenbergue Lins dos Santos, pela Contratada. Caaporã/PB, 16 de outubro de 2026.

 

Caaporã/PB, 16 de outubro de 2026.

 

CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA PINHO

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Genário Alexandre de Lima Júnior
Código Identificador:DA6D6017