ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS

SEGUNDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO

 

A Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB, NOTIFICA:

 

O Ilustríssimo Senhor GERALDO VIRGOLINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 087.906.378-52 e representante legal da empresa OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.764.981/0001-37, tendo em vista o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 00006/2025 e Contrato nº 00099/2025 SDC, que tem por objeto: Conclusão de uma quadra poliesportiva na comunidade Sítio Piabuçú, Zona Rural do Município de Rio Tinto – PB, objeto do Convênio nº 293/2021 do Governo do Estado da Paraíba.

 

Através da presente 2ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL e na qualidade de Contratante, vimos notificar formalmente para que proceda com a imediata retomada e conclusão dos serviços remanescentes na planilha contratada da referida obra.

 

Ressalta-se que o empreendimento em questão é financiado com recursos oriundos do Governo do Estado, estando sujeito ao cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para liberação dos repasses financeiros. O descumprimento desses prazos poderá acarretar a suspensão ou cancelamento dos repasses, resultando em prejuízo ao erário municipal.

 

Diante do exposto, fica estabelecido o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, via endereço eletrônico oficial da empresa e da publicação no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, bem como jornal de grande publicação, para o reinício efetivo das atividades no canteiro de obras. O não atendimento ao presente instrumento no prazo estipulado ensejará a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive a aplicação das penalidades previstas contratualmente, bem como aquelas dispostas Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Rio Tinto – PB, em 1º de Julho de 2026.

 

STONY FERREIRA DE ALCÂNTARA FILHO

ENGESF Soluções em Engenharia Civil LTDA.

Engenheiro Fiscal – CREA/PB 161825396-4 


Publicado por:
Kalyna Lygia de Araújo Bandeira
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