ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 149/2026 DE 30/01/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 149/2026 de 30/01/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$10.100,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.100,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

10.100,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.100,00

Valor Total R$

10.100,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$10.100,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

10.100,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

10.100,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.100,00

Valor Total R$

10.100,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,30/01/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:DB1DECE0