ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.767/2020,DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB E DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, EXISTENTE NA PARTE INTERNA DO REFERIDO MERCADO PÚBLICO.
Dispõe sobre a denominação do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB e da PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, existente na parte interna do referido Mercado Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.O Mercado Público Municipal de Bonito de Santa Fé - PB passa denominar-se “MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL ALFREDO BARBOSA DE LIRA” ( Barbosão).
Art.2°.Fica denominada “PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO MARIA GERUSA DE OLIVEIRA”, a praça de alimentação existente na parte interna do edifício do Mercado Público especificado no artigo 1º desta Lei.
Art.3°.O Poder Executivo adotará as providências necessárias para o fim de providenciar a colocação das placas de denominação, no edifício e no espaço físico, de que tratam os artigos 1º e 2º, da presente Lei.
Art.4º.Revogam-se as disposições em contrário.
Art.5º.Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 04 de junho de 2020.
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:DB4D073F