ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Caaporã (IPSEC)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ (IPSEC)
APOSENTADORIA - MARIA OLIANE MARQUES MONTEIRO

PORTARIA Nº 025/2026

 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ – IPSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 91, VII, da Lei Complementar nº 003/2020, de 03 de dezembro de 2020, e em conformidade com o Processo TC nº 07132/24:

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 049/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba nº 3.714, de 01 de outubro de 2024, que passará a ter a seguinte redação:

 

“Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA OLIANE MARQUES MONTEIRO, Auxiliar de Ensino, matrícula nº 1075, com lotação fixada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamentação no Art. 115-B, II da Lei Orgânica Municipal (redação dada pela ELOM 004/23) c/c art. 21, II a IV, §§ 1º e 2º, II da LCM 003/20 (com redação dada pela LCM 909/2024)”.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Caaporã, 23 de junho de 2026.

 

ISABELA NAZÁRIO OLIVEIRA SANTOS

Presidente do IPSEC


Publicado por:
Sóstenes Queiroz da Silva
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