ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00031/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00031/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços de apoio administrativo na operacionalização de projetos e instrumentos de transferências voluntárias, abrangendo o cadastramento e acompanhamento de propostas, inserção e atualização de dados nos sistemas oficiais dos entes federativos, organização de documentos e apoio aos procedimentos de execução; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DEBORAH ARAUJO BALDUINO 07273250430 - R$ 42.000,00.
Soledade - PB, 02 de Julho de 2026
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por:
David Pierre Gonçalves Pereira
Código Identificador:DB90BC20