ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 0045/2018

 Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

 

Em, 3 de Dezembro de 2018.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE  CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0437, de 27 de setembro de

 

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 14.124 Mil, Cento e Vinte e Quatro Reais e Dois Centavos) destinado ao reforço de dotaçõ vigente, como segue:

 

02.070 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL

 

08 244 0487 2058 PETI/PROJOVEM/IDOSO-Biso Básico Variavel -CSFV

0000162 3190.04 99 29 Contratação por Tempo Determinado 2.400,90

0000164 3390.30 99 29 Material de Consumo 7.553,01

 

0000166 3390.39 99 29 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 90,45

Total da Ação 10.044,36

 

08 244 0487 2059 CRAS-Piso Básico Fixo

0000168 3190.11 99 29 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 2.973,33

0000169 3390.30 99 29 Material de Consumo 99,00

 

0000171 3390.39 99 29 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 279,61

Total da Ação 3.351,94

08 244 0487 2060 IGD SUAS-Índice Gestão Descent do SUAS

 

0000172 3390.30 99 29 Material de Consumo 570,22

Total da Ação 570,22

08 244 0487 2062 Outras Transf do FNAS

 

0000177 3390.39 99 29 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica 157,50

Total da Ação 157,50

Total da Unidade Orçamentária 14.124,02

 

Total de Suplementações 14.124,02

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trat Decreto o Superavit Financeiro apurado no exercício anterior na forma do artigo primeiro, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 14124,02 (Quatorze Vinte e Quatro Reais e Dois Centavos).

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em

 

Prefeitura Municipal de Mataraca CNPJ: 08.898.256/0001-70 Rua Daniel Toscano, SN Cep: 58292000

 

Prefeitura Municipal de Mataraca

Secretaria de Finanças

 

Departamento de Contabilidade

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucion

 

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Prefeitura Municipal de Mataraca CNPJ: 08.898.256/0001-70 Rua Daniel Toscano, SN Cep: 58292000

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 30/01/2019. Edição 2276
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