ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 56/2025 DE 28/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 56/2025 de 28/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$827.148,66, discriminado nas seguintes dotações:
|
2020 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
|
4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.219,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
5.219,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
5.219,00 |
|
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
|
|
4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
13.453,50 |
|
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
13.453,50 |
|
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
13.453,50 |
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
|
|
12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
51.304,79 |
|
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
51.304,79 |
|
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
|
|
12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
47.672,11 |
|
12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
115.115,73 |
|
12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
304.204,82 |
|
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
466.992,66 |
|
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
6.530,26 |
|
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
6.530,26 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
524.827,71 |
|
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
|
|
8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
9.811,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
9.811,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
9.811,00 |
|
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
|
|
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
|
|
15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
48.841,60 |
|
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
48.841,60 |
|
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
48.841,60 |
|
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|
|
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
|
|
26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
21.581,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
21.581,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
21.581,00 |
|
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
|
10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
8.828,75 |
|
10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
118.232,91 |
|
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
127.061,66 |
|
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
|
|
10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
67.781,19 |
|
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
67.781,19 |
|
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
194.842,85 |
|
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
|
|
8.244.1012.2085.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.349,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
1.349,00 |
|
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
|
|
8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
4.223,00 |
|
8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
7.223,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
8.572,00 |
|
Valor Total R$ |
827.148,66 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$827.148,66, discriminado nas seguintes dotações:
|
2020 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
|
4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.219,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
5.219,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
5.219,00 |
|
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
|
|
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
13.453,50 |
|
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
13.453,50 |
|
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
13.453,50 |
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
|
|
12.365.1005.2066.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16.884,56 |
|
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
16.884,56 |
|
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
|
|
12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
501.412,89 |
|
12.361.1005.2072.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
6.530,26 |
|
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
507.943,15 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
524.827,71 |
|
2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
|
|
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
|
|
10.301.1006.2033.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
67.781,19 |
|
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
67.781,19 |
|
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
67.781,19 |
|
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
|
|
8.243.1012.2044.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
12.811,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
12.811,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
12.811,00 |
|
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
|
|
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
|
|
15.451.1007.2052.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
48.841,60 |
|
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
48.841,60 |
|
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
48.841,60 |
|
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|
|
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
|
|
26.782.2002.2069.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
21.581,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
21.581,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
21.581,00 |
|
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
|
|
10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
8.828,75 |
|
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
8.828,75 |
|
2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios |
|
|
10.302.1006.2093.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
118.232,91 |
|
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$ |
118.232,91 |
|
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
127.061,66 |
|
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
|
|
8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO |
5.572,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
5.572,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
5.572,00 |
|
Valor Total R$ |
827.148,66 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,28/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:DBBC5C18