ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 56/2025 DE 28/07/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 56/2025 de 28/07/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$827.148,66, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.219,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

5.219,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

5.219,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.453,50

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

13.453,50

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

13.453,50

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

51.304,79

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

51.304,79

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

47.672,11

12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

115.115,73

12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

304.204,82

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

466.992,66

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.530,26

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

6.530,26

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

524.827,71

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.811,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

9.811,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

9.811,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

48.841,60

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

48.841,60

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

48.841,60

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

21.581,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

21.581,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

21.581,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.828,75

10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

118.232,91

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

127.061,66

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

67.781,19

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

67.781,19

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

194.842,85

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.349,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

1.349,00

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.223,00

8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

7.223,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

8.572,00

Valor Total R$

827.148,66

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$827.148,66, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.219,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

5.219,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

5.219,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.453,50

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

13.453,50

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

13.453,50

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.1005.2066.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16.884,56

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

16.884,56

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

501.412,89

12.361.1005.2072.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.530,26

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

507.943,15

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

524.827,71

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

67.781,19

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

67.781,19

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

67.781,19

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.811,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

12.811,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

12.811,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.841,60

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

48.841,60

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

48.841,60

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.581,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

21.581,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

21.581,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.828,75

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

8.828,75

2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios

 

10.302.1006.2093.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

118.232,91

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

118.232,91

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

127.061,66

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

5.572,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

5.572,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

5.572,00

Valor Total R$

827.148,66

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,28/07/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:DBBC5C18