ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 598 , 23 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS REDAÇÕES DAS ALÍNEAS INTEGRANTES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º, CONSTANTES NO DECRETO N° 512, DE 03 / 07 / 2025 E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais constantes no art. 64, VII da Lei Orgânica, e considerando ainda:
A necessidade de atender aos reclames dos prestadores de serviços de transportes, à disposição da Secretaria de Saúde, concernentes a reajuste dos valores pagos, constantes no Decreto n° 512 / 2025;
O reconhecimento por parte deste Ente Público, da necessidade de reajuste, em virtude dos reajustes sucessivos dos postos de fornecimento de combustíveis; e,
A realização de pesquisa de preços sobre os valores pagos nos Municípios vizinhos.
D E C R E T A:
Art. 1º Os Incisos I e ll, integrante do Art. 1º, constante no Decreto n° 512 / 2025, passa a vigorar com as alterações abaixo sublinhadas:
I — viagens por meio de veículo, tipo passeio, com capacidade para até 4 ( quatro ) passageiros, partindo da zona rural e Distrito Ribeira, com destino aos Municípios abaixo elencados:
a) Campina Grande: R$ 230,00 ( duzentos e trinta reais );
b) Queimadas: R$ 175,00 ( cento e setenta e cinco reais );
c) Boqueirão: R$ 125,00 ( cento e vinte e cinco reais );
d) Cabaceiras / zona rural ( vice e versa ): R$ 75,00 ( setenta e cinco reais ); e,
e) Cabaceiras / zona rural ( vice e versa ) — Programa Saúde da Família: R$ 105,00 ( cento e cinco reais ).
Parágrafo único. ( Inalterado ).
II — viagens por meio de veículo, tipo passeio, com capacidade para até 4 ( quatro ) passageiros, partindo da sede do Município, com destino aos Municípios abaixo elencados:
Campina Grande: R$ 215,00 ( duzentos e quinze reais );
Queimadas: R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); e,
Boqueirâo: R$ 95,00 ( noventa e cinco reais ).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, ficando expressamente revogadas as alíneas integrantes dos Incisos I e II do Artigo 1º, constante no Decreto n° 512, de 3 de julho de 2025.
Cabaceiras, 23 de julho de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:DC668C49