ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20601/2026
OBJETO: Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, a fim de pleitear a recuperação de créditos oriundos do Fundo Educacional (FUNDEB), em face da união, que não foram repassados ao município de Manaíra/PB
PARTES: Prefeitura Municipal de Manaíra – PB e a empresa ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C, CNPJ n° 03.678.936/0001-64.
VALOR: Para efeitos de definição de valor contratual e informação aos órgãos de controle dá-se ao presente contrato o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em face da impossibilidade de precisar, com exatidão, os valores a serem percebidos pela Edilidade Municipal.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (cinco) anos.
Manaíra – PB 11 DE MARÇO 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Salvador Alves Bezerra Júnior
Código Identificador:DC66F735