ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nª 34/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E A CIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAR DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB, REFERENTE À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB, CICLO 2/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE MATARACA, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a habilitação do Município de Mataraca pelo Ministério da Cultura - MinC no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB;
CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla publicidade ao Plano de Aplicação de Recursos – PAR, Nº 30882120250002-026562, em conformidade com as orientações do Ministério da Cultura e com os princípios da publicidade e transparência administrativa;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica tornado público o Plano de Aplicação de Recursos do Município de Mataraca/PB, referente à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 2/2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e habilitado pelo Ministério da Cultura.
Art. 2º O PAR, em sua íntegra, permanecerá disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura Municipal de Mataraca e será anexado a este Decreto como parte integrante.
Art. 3º Este Decreto deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, ou equivalente, para fins de comprovação de publicidade junto ao Ministério da Cultura e para demais efeitos administrativos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Mataraca-PB, em 22 de abril de 2026.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional de Mataraca
Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:DC7B0DFA