ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
MANUNTENÇÃO

(Demonstrativo Gerado no Portal da Transparência do Órgão)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2014/BIMESTRE MAIO-JUNHO

 

RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do

art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

198.560,00

198.560,00

22.260,07

106.168,55

53,47

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

4.110,00

4.110,00

46,60

2.437,30

59,30

1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

2.350,00

2.350,00

0,00

492,50

20,96

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

380,00

380,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.000,00

1.000,00

46,60

1.944,80

194,48

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

380,00

380,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.350,00

2.350,00

270,00

2.340,00

99,57

1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.350,00

2.350,00

270,00

2.340,00

99,57

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

120.000,00

120.000,00

8.943,76

46.894,55

39,08

1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

120.000,00

120.000,00

8.943,76

46.894,55

39,08

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.3-Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

72.100,00

72.100,00

12.999,71

54.496,70

75,58

1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

72.100,00

72.100,00

12.999,71

54.496,70

75,58

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.638.750,00

7.638.750,00

1.352.960,37

4.094.957,12

53,61

2.1- Cota-Parte FPM

6.492.200,00

6.492.200,00

1.167.278,81

3.538.064,11

54,50

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

6.492.200,00

6.492.200,00

1.167.278,81

3.538.064,11

54,50

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

1.127.000,00

1.127.000,00

181.683,75

545.758,10

48,43

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

1.500,00

1.500,00

232,78

581,95

38,80

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

1.050,00

1.050,00

67,36

423,72

40,35

2.5- Cota-Parte ITR

500,00

500,00

0,00

0,00

0,00

2.6- Cota-Parte IPVA

16.500,00

16.500,00

3.697,67

10.129,24

61,39

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

7.837.310,00

7.837.310,00

1.375.220,44

4.201.125,67

53,60

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (c) = (b/a)

x 100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

126.500,00

126.500,00

28.046,47

60.039,51

47,46

5.1- Transferências do Salário-Educação

50.000,00

50.000,00

9.340,47

29.965,51

59,93

5.2- Outras Transferências do FNDE

76.500,00

76.500,00

18.706,00

30.074,00

39,31

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

470.000,00

470.000,00

0,00

141.751,80

30,16

6.1- Transferências de Convênios

470.000,00

470.000,00

0,00

141.751,80

30,16

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

596.500,00

596.500,00

28.046,47

201.791,31

33,83

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

% (b/a) x 100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.527.750,00

1.527.750,00

269.838,97

816.880,52

53,47

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)

1.298.440,00

1.298.440,00

233.455,72

707.612,67

0,00

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)

225.400,00

225.400,00

36.336,71

109.151,50

0,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)

300,00

300,00

46,54

116,35

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)

210,00

210,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)

100,00

100,00

0,00

0,00

0,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)

3.300,00

3.300,00

0,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

1.906.700,00

1.906.700,00

377.591,08

1.072.024,11

56,12

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

1.782.500,00

1.782.500,00

354.010,65

1.000.306,31

0,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

124.200,00

124.200,00

22.896,10

69.809,39

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

684,33

1.908,41

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

254.750,00

254.750,00

84.171,68

183.425,79

72,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

183.425,79

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

0,00

23.024,15

0,00

0,00

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

23.024,15

0,00

0,00

14- OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

91.350,58

191.939,38

0,00

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

0,00

0,00

91.350,58

191.939,38

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

0,00

0,00

91.350,58

214.963,53

0,00

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x

2,15

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014(2)

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZAD

A (a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

(c) = %

(b/a) x 100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de

3)3

1.959.327,50

1.959.327,50

343.805,11

1.050.281,42

53,60

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

45.500,00

40.500,00

0,00

8.600,00

0,00

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

45.500,00

40.500,00

0,00

8.600,00

0,00

0,00

24- ENSINO FUNDAMENTAL

2.697.000,00

2.906.149,00

609.145,98

1.506.272,87

0,00

0,00

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

91.350,58

214.963,53

0,00

0,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.697.000,00

2.906.149,00

517.795,40

1.291.309,34

0,00

0,00

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

2.757.500,00

2.961.649,00

609.145,98

1.514.872,87

0,00

51,15

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

183.425,79

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

1.908,41

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

185.334,20

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

1.329.538,67

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

31,65

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

 

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

% (f) =

(e/d) x 100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

24.931,44

184.999,91

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +

0,00

0,00

24.931,44

184.999,91

0,00

0,00

45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)

2.757.500,00

2.961.649,00

634.077,42

1.699.872,78

0,00

57,40

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2014 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

233.153,19

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

 

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 (g)

5.914,59

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.070.115,70

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

214.963,53

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.908,41

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

862.975,17

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FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 23 de julho de 2014 as 16:46:25

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
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