ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 238/2025.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA DE MATARACA

GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 238/2025.

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ATUALIZADA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB PARA O BIÊNIO 2025–2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a Lei nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 598/2024, que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 54/2024;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 193/2025, de 12 de agosto de 2025;

 

CONSIDERANDO as atualizações e substituições necessárias para assegurar a regularidade da composição do Conselho;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Mataraca/PB, para o biênio 2025–2027, com a seguinte composição consolidada:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

 

1. Membro Titular: VIVIANE TIMÓTEO DE SOUSA

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Membro Suplente: MARIA DO NAVEGANTE LIRA DE SOUZA

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

 

2. Membro Titular: JOHNATAN JEFERSON FERREIRA DA SILVA

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

 

Membro Suplente: KIVIA MARIA RODRIGUES DA ROCHA

Representante da Secretaria Municipal de Educação

 

II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

 

1. Membro Titular: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA

Representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Uruba – ACOPUM

 

Membro Suplente: ROGÉRIO AGRIPINO FRANCISCO

Representante da Colônia dos Pescadores e Agricultores Z17

 

2. Membro Titular: IVAN BURITY FILHO

Representante da ONG – SOS Caranguejo UÇÁ

 

Membro Suplente: ARLINDO PADILHA AMARAL

Representante da Associação dos Pescadores e Aquicultores Familiares do Município de Mataraca – ASPAFMM

 

3. Membro Titular: ANTÔNIA SILVA DE LIMA

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mataraca

 

Membro Suplente: DIMAS SABINO LOPES

Representante dos Trabalhadores da Área de Agricultura

 

4. Membro Titular: ECILA MARIA MADRUGA DA SILVA

Representante da Pastoral da Criança

 

Membro Suplente: PAULO BERNARDINO DA SILVA NETO

Representante das Entidades Religiosas – Igreja Betel Brasileiro

 

Art. 2º O mandato dos conselheiros permanece até 12 de agosto de 2027.

 

Art. 3º O exercício da função de Conselheiro do COMSEA é considerado serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 4º O COMSEA integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, atuando como instância de controle social, em articulação com a CAISAN Municipal.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Mataraca/PB, 14 de abril de 2026.

 

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Eduarda da Silva
Código Identificador:DCB05A91