ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços na área de engenharia, para elaboração de projetos simples, acompanhamento e fiscalização com emissão de anotação de responsabilidade técnica – ART de fiscalização, emissão de boletim de medição, pareceres, laudos, alimentação e acompanhamento dos sistemas federais, estaduais e municipais; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EMPEC – EMPRESA DE PROJETOS, ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - R$ 70.200,00.

 

Jericó - PB, 11 de Maio de 2026

 

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -

Prefeito

 


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:DCDF2B38