ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 594/2019

Boa Vista - PB, 24 de janeiro de 2019

 

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O salário mínimo dos servidores públicos do Município de Boa Vista será de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

 

Art. 2º- Fica concedido reajuste sobre os vencimentos dos funcionários ocupantes de cargos comissionados e do quadro efetivo de pessoal do Município de Boa Vista, em percentual a seguir escalonado, conforme Quadro constante dos ANEXOS I e II a esta Lei:

 

Anexo I - Efetivos: Anexo II - Comissionados:

 

I – Nível I – 4,822% I - CC-2 – 4,608%

II – Nível II – 5,00% II – CC-3 – 4,219%

III – Nível III – 4,974% III – CC – 4,948%

IV – Nível IV – 4,790% IV – CC-5 – 4,822%

V – Nível V – 3,781% V – CE – 4,167%

VI – Nível VI – 7,246% VI – CF – 4,167%

VII – Nível VII – 2,913%

 

Art. 3°– As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento vigente, que poderá, mediante atos complementares, cumprir sua fiel execução.

 

Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

ANDRÉ LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito

 

ANEXO I A LEI Nº 594/2019 – PMBV

 

CARGOS EFETIVOS

ITEM

CARGOS

NÍVEL

SALÁRIOS ATÉ 31/12/2018

PERCENTUAL DO AUMENTO

SALÁRIOS À PARTIR DE 01/01/2019

1

AUXILIXAR DE SERVIÇOS GERAIS

I

954,00

4,822

1.000,00

2

TRABALHADOR

I

954,00

4,822

1.000,00

3

VÍGIA

I

954,00

4,822

1.000,00

4

MERENDEIRA

I

954,00

4,822

1.000,00

5

AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

I

954,00

4,822

1.000,00

7

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

I

954,00

4,822

1.000,00

8

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

II

960,00

5,000

1.008,00

9

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

II

960,00

5,000

1.008,00

10

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

II

960,00

5,000

1.008,00

11

ACD

II

960,00

5,000

1.008,00

12

TÉCNICO EM NUTRIÇÃO

II

960,00

5,000

1.008,00

13

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

II

960,00

5,000

1.008,00

14

TELEFONISTA

II

960,00

5,000

1.008,00

15

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

II

960,00

5,000

1.008,00

16

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

II

960,00

5,000

1.008,00

17

PEDREIRO

III

965,00

4,974

1.013,00

18

MOTORISTA

III

965,00

4,974

1.013,00

19

AGENTE ADMINISTRATIVO

III

965,00

4,974

1.013,00

20

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

IV

1.002,00

4,591

1.048,00

21

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

IV

1.002,00

4,591

1.048,00

22

OPERADOR DE MÁQUINA PESADA

IV

1.002,00

4,591

1.048,00

23

PSICÓLOCO

V

1.349,00

3,781

1.400,00

24

ASSISTENTE SOCIAL

V

1.349,00

3,781

1.400,00

25

NUTRICIONISTA

V

1.349,00

3,781

1.400,00

26

MÉDICO VETERINÁRIO

V

1.349,00

3,781

1.400,00

27

FISIOTERAPEUTA

V

1.349,00

3,781

1.400,00

28

ENGENHEIRO CIVIL

V

1.349,00

3,781

1.400,00

29

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

V

1.349,00

3,781

1.400,00

30

BIOQUÍMICO

V

1.349,00

3,781

1.400,00

31

FARMACÊUTICO

V

1.349,00

3,781

1.400,00

32

ENFERMEIRO

V

1.349,00

3,781

1.400,00

33

DENTISTA

VI

1.725,00

7,246

1.850,00

34

MÉDICO

VII

2.575,00

2,913

2.650,00

35

MÉDICO PLANTONISTA - 24 HORAS

 

587,00

2,215

600,00

CARGOS COMISSIONADOS

ITEM

CARGOS

NÍVEL

SALÁRIOS ATÉ 31/12/2018

PERCENTUAL DO AUMENTO

SALÁRIOS À PARTIR DE 01/01/2019

1

CHEFES DE DEPARTAMENTO

CC-2

1.606,00

4,608

1.680,00

2

CHEFES DE DIVISÃO

CC-3

1.185,00

4,219

1.235,00

3

COORDENADORES I

CC-4

970,00

4,948

1.018,00

4

COORDENADORES II

CC-5

954,00

4,822

1.000,00

5

COORDENADOR PEDAGÓGICO

CE

1.200,00

4,167

1.250,00

6

COORDENADOR EDUCACIONAL

CF

1.200,00

4,167

1.250,00


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:DCEC02C0