ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 00058/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 00011/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA-PB, CNPJ N° 09.090.689/0001-67.

CONTRATADA: ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 32.650.989/0001-75.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo do valor estimado do Contrato Original nº 00058/2026, em razão da necessidade de adequação do limite financeiro inicialmente estabelecido, considerando que os resultados dos trabalhos técnicos de auditoria, levantamento e recuperação de créditos previdenciários superaram as estimativas consideradas na formalização da contratação, mantendo-se inalterados o objeto contratual e os critérios de remuneração originalmente pactuados.

DO(S) VALOR(ES) - Com o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo, o valor estimado do contrato será acrescido em R$ 62.245,76 (sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente a aproximadamente 16,84% (dezesseis vírgula oitenta e quatro por cento) do valor inicialmente contratado. Somando-se ao valor original do contrato, que é de R$ 369.695,90 (trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), o contrato passará a ter o valor estimado de R$ 431.941,66 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), permanecendo inalterados os critérios de remuneração originalmente pactuados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Encontra-se estabelecida na Cláusula Terceira, do Termo Aditivo 01.

Santa Luzia - PB, 11 de novembro de 2026.

HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA

Prefeito


Publicado por:
Jonas Pereira de Andrade
Código Identificador:DD0F29AA