ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 636/2013,ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB .

LEI MUNICIPAL Nº 636/2013

 

Altera dispositivo da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bonito de Santa Fé-PB .

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os Anexos “VI”, “VII”, “VIII”, “VIX” e “X” da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Cargos

 

Classes

 

Formação

 

Vencimentos

 

Carga horária

 

 

Base de Cálculo

 

Professor da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental

 

A1

Formação em nível médio com habilitação no magistério

R$ 1.175,25

30 horas semanais

Piso Salarial Básico

 

A2

 

Professor graduado com formação em nível superior, com licenciatura plena em qualquer área para os professores admitidos até o dia 04 de outubro de 1988.

R$ 1,351,53

30 horas semanais

15% sobre o salário básico

 

AC

 

Professor pós-graduado com formação em nível superior (licenciatura plena) acrescido de curso de pós-graduação na área de atuação no município

R$ 1.527,82

30 horas semanais

30% sobre o salário básico

 

AD

 

Professor mestre, com formação em nível superior(Licenciatura Plena)acrescido de curso de mestrado, na área de atuação no município

R$ 1.704,11

30 horas semanais

45% sobre o salário básico

 

E

 

Professor doutor, com formação em nível superior (Licenciatura Plena),acrescido de curso de doutorado na área de atuação no município.

R$ 1.880,40

30 horas semanais

60% sobre o salário básico

 

ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Cargos

 

Classes

 

Formação

 

Vencimentos

 

Carga horária

 

 

Base de Cálculo

 

Professor do 6º ao 9º ano do ensino fundamental

 

B

Professor graduado com formação em nível superior(Licenciatura Plena),na área específica de atuação no município.

R$ 1.351,53

30 horas semanais

15% sobre o Salarial Básico

 

BC

 

Professor Pós-Graduado com formação em nível superior(Licenciatura Plena),na área específica, acrescido de curso de Pós-Graduação, na área de atuação no município.

R$ 1,527,82

30 horas semanais

30% sobre o salário básico

 

BD

 

Professor Mestre com formação em nível superior (Licenciatura Plena) na área específica, acrescido de curso de Mestrado na área de atuação no município.

R$ 1.704,11

30 horas semanais

45% sobre o salário básico

 

BE

 

Professor Doutor com formação em nível superior (Licenciatura Plena) na área específica, acrescido de curso de Doutorado na área de atuação no município.

R$ 1.880,40

30 horas semanais

60% sobre o salário básico

 

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Cargos

 

Classes

 

Formação

 

Vencimentos

 

Carga horária

 

 

Base de Cálculo

Pedagogo, Supervisor Educacional ou Orientador Educacional com atuação em Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental

 

A

Profissional com formação em Nível Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão e/ou Orientação Pedagógica

R$ 1.351,53

30 horas semanais

15% sobre o Salarial Básico do Professor

 

B

 

Profissional com formação em Nível Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão e/ou Orientação Pedagógica, acrescido de curso de Pós-Graduação na respectiva área de atuação no município.

R$ 1,527,82

30 horas semanais

30% sobre o salário básico do Professor

 

C

 

Profissional com formação em Nível Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão e/ou Orientação Pedagógica, acrescido de curso de Mestrado na respectiva área de atuação no município.

R$ 1.704,11

30 horas semanais

45% sobre o salário básico do Professor

 

D

 

Profissional com formação em Nível Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão e/ou Orientação Pedagógica, acrescido de curso de Doutorado na respectiva área de atuação no município.

R$ 1.880,40

30 horas semanais

60% sobre o salário básico do Professor

 

ANEXO IX

TABELA DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM CONMISSÃO E/OU DE CONFIANÇA

 

Cargos

 

Denominação

 

Descrição

 

Incentivo

 

 

DIRETORIAS ESCOLARES

 

Diretoria Escolar Padrão A

Escolas com até 100 alunos

20% do vencimento básico da classe

Diretoria Escolar Padrão B

Escolas com 101 até 250 alunos

25% do vencimento básico da classe

Diretoria Escolar

Escolas com 251 até 400 alunos

30% do vencimento básico da classe

Diretoria Escolar

Escolas com mais de 400 alunos

35% do vencimento básico da classe

 

ANEXO X

TABELA DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM CONMISSÃO E/OU DE CONFIANÇA

 

Cargos

 

Denominação

 

Descrição

 

Incentivo

 

 

DIRETORIAS ESCOLARES ADJUNTAS

 

Diretoria Escolar Adjunto Padrão A

Escolas com até 100 alunos com mais de um turno de funcionamento.

15% do vencimento básico da classe

Diretoria Escolar Padrão B

Escolas com 101 até 250 alunos com mais de um turno de funcionamento.

20% do vencimento básico da classe

Diretoria Escolar

Escolas com 251 até 400 alunos com mais de um turno de funcionamento.

25% do vencimento básico da classe

Diretoria Escolar

Escolas com mais de 400 alunos, com mais de um turno de funcionamento.

30% do vencimento básico da classe

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé-PB, 19 de março de 2013.

 

ALDERI DE OLIVEIRA CAJU

Prefeita


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
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