ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 636/2013,ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB .
LEI MUNICIPAL Nº 636/2013
Altera dispositivo da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bonito de Santa Fé-PB .
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos “VI”, “VII”, “VIII”, “VIX” e “X” da Lei nº 573, de 31 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Cargos |
Classes |
Formação |
Vencimentos |
Carga horária
|
Base de Cálculo |
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Professor da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental
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A1 |
Formação em nível médio com habilitação no magistério |
R$ 1.175,25 |
30 horas semanais |
Piso Salarial Básico |
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A2
|
Professor graduado com formação em nível superior, com licenciatura plena em qualquer área para os professores admitidos até o dia 04 de outubro de 1988. |
R$ 1,351,53 |
30 horas semanais |
15% sobre o salário básico |
|
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AC
|
Professor pós-graduado com formação em nível superior (licenciatura plena) acrescido de curso de pós-graduação na área de atuação no município |
R$ 1.527,82 |
30 horas semanais |
30% sobre o salário básico |
|
|
AD
|
Professor mestre, com formação em nível superior(Licenciatura Plena)acrescido de curso de mestrado, na área de atuação no município |
R$ 1.704,11 |
30 horas semanais |
45% sobre o salário básico |
|
|
E
|
Professor doutor, com formação em nível superior (Licenciatura Plena),acrescido de curso de doutorado na área de atuação no município. |
R$ 1.880,40 |
30 horas semanais |
60% sobre o salário básico |
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO
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Cargos |
Classes |
Formação |
Vencimentos |
Carga horária
|
Base de Cálculo |
|
Professor do 6º ao 9º ano do ensino fundamental
|
B |
Professor graduado com formação em nível superior(Licenciatura Plena),na área específica de atuação no município. |
R$ 1.351,53 |
30 horas semanais |
15% sobre o Salarial Básico |
|
BC
|
Professor Pós-Graduado com formação em nível superior(Licenciatura Plena),na área específica, acrescido de curso de Pós-Graduação, na área de atuação no município. |
R$ 1,527,82 |
30 horas semanais |
30% sobre o salário básico |
|
|
BD
|
Professor Mestre com formação em nível superior (Licenciatura Plena) na área específica, acrescido de curso de Mestrado na área de atuação no município. |
R$ 1.704,11 |
30 horas semanais |
45% sobre o salário básico |
|
|
BE
|
Professor Doutor com formação em nível superior (Licenciatura Plena) na área específica, acrescido de curso de Doutorado na área de atuação no município. |
R$ 1.880,40 |
30 horas semanais |
60% sobre o salário básico |
ANEXO VIII
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Cargos |
Classes |
Formação |
Vencimentos |
Carga horária
|
Base de Cálculo |
|
Pedagogo, Supervisor Educacional ou Orientador Educacional com atuação em Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental
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A |
Profissional com formação em Nível Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão e/ou Orientação Pedagógica |
R$ 1.351,53 |
30 horas semanais |
15% sobre o Salarial Básico do Professor |
|
B
|
Profissional com formação em Nível Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão e/ou Orientação Pedagógica, acrescido de curso de Pós-Graduação na respectiva área de atuação no município. |
R$ 1,527,82 |
30 horas semanais |
30% sobre o salário básico do Professor |
|
|
C
|
Profissional com formação em Nível Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão e/ou Orientação Pedagógica, acrescido de curso de Mestrado na respectiva área de atuação no município. |
R$ 1.704,11 |
30 horas semanais |
45% sobre o salário básico do Professor |
|
|
D
|
Profissional com formação em Nível Superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão e/ou Orientação Pedagógica, acrescido de curso de Doutorado na respectiva área de atuação no município. |
R$ 1.880,40 |
30 horas semanais |
60% sobre o salário básico do Professor |
ANEXO IX
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM CONMISSÃO E/OU DE CONFIANÇA
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Cargos |
Denominação |
Descrição |
Incentivo
|
|
DIRETORIAS ESCOLARES
|
Diretoria Escolar Padrão A |
Escolas com até 100 alunos |
20% do vencimento básico da classe |
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Diretoria Escolar Padrão B |
Escolas com 101 até 250 alunos |
25% do vencimento básico da classe |
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Diretoria Escolar |
Escolas com 251 até 400 alunos |
30% do vencimento básico da classe |
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Diretoria Escolar |
Escolas com mais de 400 alunos |
35% do vencimento básico da classe |
ANEXO X
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM CONMISSÃO E/OU DE CONFIANÇA
|
Cargos |
Denominação |
Descrição |
Incentivo
|
|
DIRETORIAS ESCOLARES ADJUNTAS
|
Diretoria Escolar Adjunto Padrão A |
Escolas com até 100 alunos com mais de um turno de funcionamento. |
15% do vencimento básico da classe |
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Diretoria Escolar Padrão B |
Escolas com 101 até 250 alunos com mais de um turno de funcionamento. |
20% do vencimento básico da classe |
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Diretoria Escolar |
Escolas com 251 até 400 alunos com mais de um turno de funcionamento. |
25% do vencimento básico da classe |
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Diretoria Escolar |
Escolas com mais de 400 alunos, com mais de um turno de funcionamento. |
30% do vencimento básico da classe |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé-PB, 19 de março de 2013.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
Prefeita
Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:DD5B35BD