ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026/GPPMS
Decreto Nº 15/2026 de 20/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 373 de 01/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$157.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.
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12.361.188.1016.3390390000.544 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
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12.361.188.1016.4490510000.544 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
134.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1016 ) R$ |
135.000,00 |
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2144 - LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS |
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28.843.0.2144.3190910000.544 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
22.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2144 ) R$ |
22.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
157.000,00 |
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Valor Total R$ |
157.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$157.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
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4.122.21.2004.3390360000.501 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
57.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
57.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
57.000,00 |
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS
2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
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15.451.25.2129.4490510000.701 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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100.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2129 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total R$ |
157.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,20/03/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:DD6979FD