ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026/GPPMS

Decreto Nº 15/2026 de 20/03/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 373 de 01/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$157.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1016 - CONST/AMPLIAR/EQUIPAR UNIDADES ESCOLARES DO MUNIC.

 

12.361.188.1016.3390390000.544

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

12.361.188.1016.4490510000.544

OBRAS E INSTALAÇÕES

134.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1016 ) R$

135.000,00

2144 - LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS

 

 

28.843.0.2144.3190910000.544

SENTENÇAS JUDICIAIS

22.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2144 ) R$

22.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

157.000,00

 

Valor Total R$

157.000,00

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$157.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.122.21.2004.3390360000.501

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

57.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

57.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

57.000,00

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2129 - MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL

 

15.451.25.2129.4490510000.701

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

100.000,00

 

 

Valor Total da Ação ( 2129 ) R$

100.000,00

 

 

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

100.000,00

 

 

Valor Total R$

157.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,20/03/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:DD6979FD