ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 124/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.
CONTRATADA: A empresa JOSÉ ROMESON FELISMINO DA SILVA – CONSTRUTORA LTDA, através do seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n° 36.158.514/0001-17.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Tomada de Preços n° 00019/2023.
OBJETIVO: Implantação de pavimentação em vias públicas no município de Aguiar – PB, atendendo ao Contrato de Repasse nº 939885/MDR/CAIXA, Contrato nº 1084314-24.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 124/2023, a rubrica orçamentária: 02.060 – Secretaria de Infraestrutura – 15.451.1033.1015 – Pavimentação em paralelepípedos e/ou asfáltica – 2626, 44.90.51.99 – 27063110 Obras e Instalações – Aplicação Geral.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Aguiar (PB), 20 de Maio de 2025
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:DDB0B91C