ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIAS NOS REPASSES EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL COM ESCOPO DE APURAR A REAL DÍVIDA DO MUNICÍPIO. BEM COMO PROMOVER A POSSÍVEL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO ENGLOBANDO: PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ECONÔMICOS–FINANCEIRO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FISCAL. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 22/07/2031.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00048/2026 - 22.07.26 - ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 32.650.989/0001-75 - R$ valor equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) de crédito ou benefício econômico efetivamente apurado em favor do Município.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIAS NOS REPASSES EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL COM ESCOPO DE APURAR A REAL DÍVIDA DO MUNICÍPIO. BEM COMO PROMOVER A POSSÍVEL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO ENGLOBANDO: PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ECONÔMICOS–FINANCEIRO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FISCAL. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 22/07/2031.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CT Nº 00048/2026 - 22.07.26 - ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 32.650.989/0001-75 - R$ valor equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) de crédito ou benefício econômico efetivamente apurado em favor do Município.
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:DE33D359