ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE LAGOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00013/2025 E AO CONTRATO Nº 00077/2025

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 00013/2025 e ao Contrato nº 00077/2025.

CONTRATANTE: Município de Lagoa/PB.

CONTRATADA: RUBENS CASTILHO NUNE DINIZ JUNIOR, CNPJ nº 27.545.583/0001-92.

OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 00013/2025, com renovação dos quantitativos registrados, e prorrogação da vigência do Contrato nº 00077/2025, decorrente da referida Ata, cujo objeto é a aquisição de materiais de informática destinados ao atendimento das demandas das diversas Secretarias do Município de Lagoa/PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços e do Contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 05/07/2026 a 04/07/2027.

VALOR: Permanecem os preços registrados, sendo renovados os quantitativos da Ata, observado o valor global estimado de R$ 322.950,00 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais), conforme disponibilidade orçamentária e efetiva necessidade da Administração.

JUSTIFICATIVA: A prorrogação decorre da permanência da necessidade administrativa e da comprovação da vantajosidade dos preços registrados, mediante pesquisa de mercado constante dos autos.

DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2026


Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:DE49585F