ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 122/2025 DE 28/11/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 122/2025 de 28/11/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$322.656,92, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros

 

4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES

4.521,50

Valor Total da Ação ( 2070 ) R$

4.521,50

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

4.521,50

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

33.306,28

4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

63.306,28

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

63.306,28

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros

 

28.843.2004.2.4691710000.500 Principal da Dívida Contratual Resgatado

101.000,00

Valor Total da Ação ( 2 ) R$

101.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

101.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

72.000,00

12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

12.361.1005.2076.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

124.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

124.000,00

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.829,14

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

1.829,14

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

1.829,14

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

15.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

5.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

8.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

8.000,00

Valor Total R$

322.656,92

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$322.656,92, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura

 

4.122.2002.1003.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

9.507,00

Valor Total da Ação ( 1003 ) R$

9.507,00

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3390350000.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

9.605,00

4.122.2002.2005.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

5.390,00

4.122.2002.2005.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.778,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

20.773,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

30.280,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

10.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.192,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

1.192,00

4 - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS

13.481,72

Valor Total da Ação ( 4 ) R$

13.481,72

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

14.673,72

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.1005.2066.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

2.000,00

2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%

 

12.365.1005.2071.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES

38.575,76

12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

49.000,00

Valor Total da Ação ( 2071 ) R$

87.575,76

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

10.000,00

2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar

 

12.306.1005.2074.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

9.267,52

Valor Total da Ação ( 2074 ) R$

9.267,52

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

43.868,03

12.361.1005.2076.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

38.131,97

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

82.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

190.843,28

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.369,00

10.301.1006.2033.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

1.829,14

10.301.1006.2033.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.677,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

4.875,14

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

4.875,14

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

8.243.1012.2039.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.878,00

8.243.1012.2039.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

2.634,99

8.243.1012.2039.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.361,00

8.243.1012.2039.3390390700.500 SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA

5.176,00

8.243.1012.2039.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.890,00

Valor Total da Ação ( 2039 ) R$

19.939,99

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.100,00

8.243.1012.2044.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

489,29

8.243.1012.2044.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

539,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

2.128,29

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

22.068,28

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

24.360,16

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

24.360,16

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

24.360,16

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

5.000,00

2120 - SECRETARIA DE ESPORTES

 

1076 - Construção, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Esportiva

 

27.812.1016.1076.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

Valor Total da Ação ( 1076 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

5.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

2.556,34

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

2.556,34

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

8.244.1012.2095.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

539,00

8.244.1012.2095.3390360000.661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

8.244.1012.2095.3390480000.661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

1.013,00

8.244.1012.2095.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.448,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

13.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

15.556,34

Valor Total R$

322.656,92

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,28/11/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:DE7680EA