ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 122/2025 DE 28/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 122/2025 de 28/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$322.656,92, discriminado nas seguintes dotações:
|
2020 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros |
|
|
4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES |
4.521,50 |
|
Valor Total da Ação ( 2070 ) R$ |
4.521,50 |
|
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
4.521,50 |
|
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
|
|
4.122.2003.2012.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
33.306,28 |
|
4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
|
4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
63.306,28 |
|
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
63.306,28 |
|
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
|
|
2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros |
|
|
28.843.2004.2.4691710000.500 Principal da Dívida Contratual Resgatado |
101.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2 ) R$ |
101.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
101.000,00 |
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO |
72.000,00 |
|
12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
|
12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
12.361.1005.2076.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
124.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
124.000,00 |
|
2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
|
|
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
|
|
10.301.1006.2033.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.829,14 |
|
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
1.829,14 |
|
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
1.829,14 |
|
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
|
|
8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
15.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
15.000,00 |
|
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
|
|
20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
5.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
5.000,00 |
|
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
|
|
8.244.1012.2095.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
8.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
8.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
8.000,00 |
|
Valor Total R$ |
322.656,92 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$322.656,92, discriminado nas seguintes dotações:
|
2020 - GABINETE DO PREFEITO |
|
|
1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura |
|
|
4.122.2002.1003.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
9.507,00 |
|
Valor Total da Ação ( 1003 ) R$ |
9.507,00 |
|
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
|
4.122.2002.2005.3390350000.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
9.605,00 |
|
4.122.2002.2005.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
5.390,00 |
|
4.122.2002.2005.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.778,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
20.773,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
30.280,00 |
|
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
|
|
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
10.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
10.000,00 |
|
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
|
|
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
|
|
4.123.2004.2017.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.192,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
1.192,00 |
|
4 - Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
|
28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS |
13.481,72 |
|
Valor Total da Ação ( 4 ) R$ |
13.481,72 |
|
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
14.673,72 |
|
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
|
|
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
|
|
12.365.1005.2066.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
2.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
2.000,00 |
|
2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30% |
|
|
12.365.1005.2071.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES |
38.575,76 |
|
12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
49.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2071 ) R$ |
87.575,76 |
|
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
|
|
12.361.1005.2072.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
10.000,00 |
|
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar |
|
|
12.306.1005.2074.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
9.267,52 |
|
Valor Total da Ação ( 2074 ) R$ |
9.267,52 |
|
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
43.868,03 |
|
12.361.1005.2076.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
38.131,97 |
|
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
82.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
190.843,28 |
|
2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
|
|
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
|
|
10.301.1006.2033.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.369,00 |
|
10.301.1006.2033.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.829,14 |
|
10.301.1006.2033.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.677,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
4.875,14 |
|
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
4.875,14 |
|
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente |
|
|
8.243.1012.2039.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.878,00 |
|
8.243.1012.2039.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
2.634,99 |
|
8.243.1012.2039.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.361,00 |
|
8.243.1012.2039.3390390700.500 SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA |
5.176,00 |
|
8.243.1012.2039.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.890,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2039 ) R$ |
19.939,99 |
|
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
|
|
8.243.1012.2044.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1.100,00 |
|
8.243.1012.2044.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
489,29 |
|
8.243.1012.2044.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
539,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
2.128,29 |
|
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
22.068,28 |
|
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
|
|
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
|
|
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
24.360,16 |
|
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
24.360,16 |
|
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
24.360,16 |
|
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
|
|
20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
5.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
5.000,00 |
|
2120 - SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
1076 - Construção, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Esportiva |
|
|
27.812.1016.1076.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
5.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 1076 ) R$ |
5.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
5.000,00 |
|
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
|
|
8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO |
2.556,34 |
|
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
2.556,34 |
|
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
|
|
8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
8.000,00 |
|
8.244.1012.2095.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
539,00 |
|
8.244.1012.2095.3390360000.661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
|
8.244.1012.2095.3390480000.661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
1.013,00 |
|
8.244.1012.2095.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.448,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
13.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
15.556,34 |
|
Valor Total R$ |
322.656,92 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,28/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:DE7680EA