ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 2.047 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1.430 DE 21 DE MAIO DE 2010 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro décimos) os vencimentos dos profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo, passando o anexo V da Lei Municipal n.º 1.430 de 21 de maio de 2010 a vigorar com a seguinte redação:

 

 

REFERÊNCIAS

Professor da Educação Básica I e II

Professor de Creche

Professor EJA

Professor AEE

Professor de Libras

CLASSES

I

II

III

IV

V

A

2.969,35

3.117,82

3.273,71

3.437,39

3.609,27

B

3.266,28

3.429,60

3.601,08

3.781,12

3.970,18

C

3.756,22

3.944,02

4.141,23

4.348,29

4.565,72

D

4.507,47

4.732,83

4.969,48

5.217,96

5.478,85

E

5.408,97

5.679,41

5.963,38

6.261,55

6.574,63

 

REFERÊNCIAS

Supervisor Escolar

Orientador Educacional

Psicólogo Educacional

Inspetor Educacional

Assistente Social Educacional

Psicopedagogo

CLASSES

I

II

III

IV

V

B

3.266,28

3.429,60

3.601,08

3.781,12

3.970,18

C

3.756,22

3.944,02

4.141,23

4.348,29

4.565,72

D

4.507,47

4.732,83

4.969,48

5.217,96

5.478,85

E

5.408,97

5.679,41

5.963,38

6.261,55

6.574,63

 

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 17 de fevereiro de 2022.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:DEA2464D