ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2025

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2025

A Prefeitura Municipal de Lastro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Condição de Participação: Poderão participar deste certame microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, conforme definido abaixo: Âmbito Local: Abrange os limites geográficos do município de Lastro. Âmbito Regional: Compreende os limites geográficos dos municípios integrantes da Região Metropolitana de Sousa (RMS), conforme estabelecido pelo artigo 24 da Constituição Estadual e o artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 117, de 21 de janeiro de 2013, e suas atualizações. São eles: Sousa, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis, São José da Lagoa Tapada, Nazarezinho e Marizópolis. A participação observará os termos da Lei Complementar nº 123/2006, que assegura tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.: Contratação de empresa para realização da I Jornada Pedagógica para Profissionais da Educação do Município do Lastro. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Pedro Abrantes, 116 - Centro - Lastro - PB, ou acessando: www.lastro.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas presencial e por e-mail até ÀS 17:00, do dia 13 de Fevereiro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaopmlastro@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Lastro - PB, 07 de Fevereiro de 2025

 

CARLOS DAVID LACERDA DE OLIVEIRA -

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Carlos David Lacerda de Oliveira
Código Identificador:DEF09F48